Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura teve um encontro com a Associação Promotora de Enfermagem de Macau
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve, há alguns dias atrás, na Sede do Governo, um encontro com representantes da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, durante o qual foram trocadas impressões sobre a introdução do exame para a acreditação de habilitações profissionais, registo e inscrição para o exercício da actividade de enfermagem, referentes à proposta de lei “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. No encontro, a Presidente da Associação, Tin Kit Peng, e outros membros da Associação, afirmaram que a associação dá muita importância à garantia de qualidade e ao desenvolvimento profissional de serviços de saúde em Macau e referiram ainda que a associação nunca assumiu uma posição contra a introdução do exame como um instrumento de fiscalização e controlo para a qualificação do exercício de actividades. Após várias discussões e concluídas as opiniões apresentadas por várias partes, a Associação propôs, novamente, que os licenciados em enfermagem fiquem sujeitos à aprovação num exame de qualificação profissional promovido, essencialmente, pelo Governo para efeitos de inscrição antes de entrarem no mercado de trabalho. A Associação entendeu ainda que, dado os estudantes das duas escolas superiores de enfermagem actualmente existentes em Macau já passarem, durante a frequência de curso, na avaliação contínua a nível teórico e clínico, para além de acumularem uma duração de estágio superior ao estipulado na proposta de lei, não é necessária a fixação de um período de estágio sujeito à avaliação, desde que os mesmos sejam aprovados no exame. Por sua vez, o Secretário referiu que a definição da proposta da lei do «Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde», promovida pelo Governo da RAEM, tem por objectivo regulamentar e aumentar o nível profissional do pessoal de saúde de Macau, de modo a que sejam asseguradas a saúde e a segurança dos cidadãos. O mesmo responsável aplaudiu o apoio da Associação ao enquadramento da proposta de lei do regime de qualificação e a sua iniciativa em apresentar sugestões para o melhoramento do modelo de exame, referindo que vai continuar a aprofundar os respectivos estudos para a definição da proposta de lei e que serão auscultadas as opiniões dos deputados e dos residentes depois de a submeter à Assembleia Legislativa. Durante o encontro, foram, ainda, trocadas impressões em relação a vários assuntos, nomeadamente, a criação do “grupo especializado no aumento de recursos humanos de enfermagem em Macau”, sugerida pela Associação Promotora de Enfermagem de Macau, para estudar e planear a formação futura de enfermeiros, definir os critérios profissionais para o exercício de actividades de diversos tipos de profissionais de saúde, entre outros. No encontro, estiveram também presentes a Vice-presidente da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, Wong Kit Cheng, a Secretária-geral, Ng Wai I, Ku Wai Heng, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit e os assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Angela Lo e Charles Lam.
