Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong fala aos jornalistas
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong revelou hoje (6 de Maio) que os trabalhos da revisão intercalar dos contratos do jogo já estão iniciados, cabendo essa responsabilidade às instituições académicas com a colaboração plena dos serviços competentes. Disse ainda que a revisão intercalar não tem relação directa com a autorização, ou não, de mais licenças de jogo. Lionel Leong esteve presente esta manhã num programa de rádio em directo. Após o programa, questionado pela comunicação social o secretário disse que o Governo Central não deu quaisquer indicações sobre a revisão. Durante todo o processo, o governo da RAEM pretende ser pragmático e ouvir as opiniões da sociedade, para além de proceder a uma análise objectiva de acordo com os contratos do jogo. Lionel Leong explicou que a solicitação a uma instituição académica para que proceda a esta revisão permite que o relatório seja mais objectivo e detalhado, além de que a respectiva equipa de estudo tem mantido um contacto estreito com os serviços competentes, e estes colaboram com a equipa que domina todas as informações, designadamente o conteúdo dos contratos e suas conformidades. Interpelado pelos jornalistas, o secretário explicou que ainda não se sabe quando é que vai ser concluído o relatório, mas logo que haja resultados, atempadamente apresentá-los-á ao público. O secretário frisou ainda que a revisão intercalar não tem relação directa com o aumento ou não de licenças de jogo, explicando que a revisão se concentra principalmente na situação do cumprimento dos contratos pelas operadoras de jogo. Assim, as empresas têm conhecimento, antes de findo o contrato, do ponto de situação do cumprimento das exigências contempladas nos contratos. São também alvos de revisão, a formação que efectivamente foi destinada aos trabalhadores para que possam ter oportunidade de progressão nas carreiras, bem como os trabalhos desenvolvidos nos domínios da vertente não jogo, para responder ao objectivo de Macau se constituir num centro de turismo e de lazer. Em relação à questão das comparticipações pecuniárias, Lionel Leong relembrou que o plano das comparticipações pecuniárias está ligado ao superávit fiscal. Adiantou que no caso de a receita brutal mensal do jogo baixa para entre 17 e 18 mil milhões de patacas, então o orçamento da RAEM chegará à tangente à sua linha de equilíbrio. Pelo que o governo irá tomar medidas de austeridade em relação às depesas públicas, a fim de conseguir um orçamento equilibrado ou até com um ligeiro superávit. Caso se presencie um superávit, o plano das comparticipações pecuniárias poderá continuar. Todavia, caso o orçamento para o ano de 2016 seja inferior ao dos anos anteriores, haverá a viabilidade de se ajustarem os montantes das comparticipações pecuniárias.