Vedação do terreno revertido
O terreno que foi hoje (dia 6 de Maio) revertido, com uma área superior a 1.000m2 e situado na zona do Lam Mau, na acção realizada pelo grupo de trabalho interdepartamental, será sobretudo futuramente aproveitado para a construção de habitação pública, permitirá proporcionar cerca de 100 fracções do tipo T2. Incluindo o terreno que foi hoje revertido, a Administração já reverteu ao longo dos últimos anos num total de 57 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global superior a 235.000m2. A Administração irá por um lado intensificar as suas acções de fiscalização e ainda por outro reprimir este tipo de infracções através de medidas severas. Reversão do terreno ilegalmente ocupado com uma área superior a 1.000m2 O terreno que foi hoje objecto da presente acção, localizado no gaveto formado pela Avenida Marginal do Lam Mau, pela Rua da Doca do Lam Mau e pela Rua Marginal do Lam Mau, e com uma área de aproximadamente 1.080m2, será sobretudo futuramente aproveitado para a construção de habitação pública. Nos trabalhos preparativos realizados anteriormente, os fiscais da DSSOPT verificaram que o terreno foi ilegalmente ocupado e vedado por meio de rede metálico e instalado portão metálico, para depósito de contentores, enorme quantidade de materiais de construção e estacionamento de veículos, pelo que a DSSOPT abriu então o processo para acompanhamento do assunto. Nesta óptica, a DSSOPT emitiu em finais do ano passado o edital para notificar os ocupantes quanto ao início dos procedimentos relativos à audiência e lhes exigir a desocupação e reversão do terreno dentro do prazo fixado. A DSSOPT veio emitir em Abril do corrente ano o edital para notificação da decisão final, contudo, após a publicação do edital, houve ainda ocupantes que manifestaram que irão cooperar com a Administração neste sentido, tendo por fim ultimamente a maioria dos objectos e materiais de construção existentes no local sido removidos por iniciativa própria dos ocupantes. Porém havendo ainda algumas construções ilegais e objectos no local, a Administração veio então hoje proceder à acção de reversão do terreno que foi ilegalmente ocupado, e estas despesas ficarão ao encargo dos respectivos donos. Segundo a estimativa, permitirá proporcionar cerca de centenas de fracções O terreno que foi hoje revertido, será sobretudo futuramente aproveitado para a construção de habitação pública, segundo a estimativa, permitirá proporcionar cerca de 100 fracções do tipo T2. A Administração veio aproveitar alguns terrenos revertidos que foram ilegalmente ocupados para a construção de habitação pública, em particular, o Edifício do Lago e o complexo habitacional de Seac Pai Van que foram já concluídos e habitados, assim como, em construção a habitação social na Estrada Nordeste da Taipa. A par disso, em função da localização dos terrenos e do planeamento, outros terrenos revertidos serão destinados a protecção da manta vegetal da colina, construção de jardins ou zonas de lazer, assim como infra-estruturas viárias e sistema pedonal. A Administração reverteu, desde Março de 2009 para cá, 57 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, que perfazem no total uma área superior a 235.000m2. A Administração reitera que, sendo os recursos territoriais da RAEM vitais para o desenvolvimento sustentável de Macau, irá severamente combater todos os actos de ocupação ilegal dos terrenos, assim como em harmonia com a Lei de Terras, irá através de medidas severas reprimir este tipo de situações, nunca permitindo assim que os preciosos recursos territoriais sejam ilegalmente ocupados, lesando o interesse público.
