Escola para Filhos e Irmãos dos Operários
Na expectativa de incutir aos estudantes conhecimentos sobre os seus direitos e deveres políticos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) tem vindo a promover o recenseamento eleitoral nas escolas, para que os jovens com capacidade para se recensear procederem, atempadamente, às formalidades de inscrição, conhecendo o sistema político e o regime eleitoral de Macau e, assim, terem possibilidade de exercer o seu direito de voto e de poderem ser eleitos nos termos da Lei Básica. Desde o final do mês passado, os SAFP tem estado a enviar, a pedido da Escola Keang Peng e da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, pessoal para efectuar o recenseamento eleitoral dos docentes e alunos das referidas escolas que reúnam os requisitos necessários. Dos 531 novos requerimentos, 258 são inscrições antecipadas dos residentes permanentes com 17 anos de idade, acompanhadas da declaração de consentimento assinada pelos pais. Segundo a lei, as inscrições antecipadas passam automaticamente a ser definitivas no dia em que os seus requerentes perfaçam 18 anos, podendo os seus titulares participar em actividades eleitorais sem necessitar de qualquer outra formalidade adicional. As eleições podem concretizar, aos jovens, a oportunidade de exercício de um direito político, ou seja cumprirem os seus deveres cívicos através do voto, prestando mais atenção ao desenvolvimento social e intervindo nos assuntos sociais. Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor, os residentes permanentes não inscritos podem efectuar durante todo o ano a sua inscrição no recenseamento, podendo os eleitores inscritos pedir a qualquer momento a actualização e rectificação dos respectivos dados. Para que mais pessoas, que reúnem os respectivos requisitos, se possam recensear, os SAFP têm vindo a colaborar com associações e escolas no sentido de promover o recenseamento eleitoral dos jovens com os requisitos necessários, divulgando informações sobre o sistema político e as eleições. As associações e as instituições de ensino secundário e superior interessadas podem descarregar o impresso na página electrónica do recenseamento eleitoral (www.re.gov.mo), e após o seu preenchimento, enviarem-no por fax para a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP. Para quaisquer outras informações, queiram ligar para o telefone n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para o telefone n.º 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
