O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que dois funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), um deles com cargo de chefia, terão praticado actos de corrupção passiva para acto ilícito e de participação económica em negócio. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Conforme a proposta do Ministério Público, o Juízo de Instrução Criminal aplicou imediatamente, nos termos da lei, medidas de prisão preventiva contra os dois funcionários públicos e um comerciante envolvidos, e proibição de saída da Região Administrativa Especial de Macau e outras medidas de coacção contra outros três arguidos envolvidos no mesmo caso. Segundo as informações recolhidas, aquele chefe da DSAT, responsável pela gestão dos transportes, e um funcionário a ele subordinado, terão recebido ilegitimamente benefícios de valor consideravelmente elevado, para manipularem, em conjunto, o processo de adjudicação de contratos de curto prazo para a prestação do serviço de gestão de auto-silos públicos, a fim de ajudar três companhias de gestão a obter, de forma ilegal, a adjudicação daquele serviço. Desde o ano de 2012 até ao momento, as três companhias de gestão envolvidas neste caso conseguiram a adjudicação de serviços de gestão de auto-silos por mais de 60 vezes, o que representa cerca de 70% dos contratos de gestão dos auto-silos de Macau no mesmo período, envolvendo um valor total de cerca de 68 milhões de patacas. Os dois funcionários públicos terão recebido um suborno de cerca de 16 milhões de patacas, bem como outros benefícios ilícitos ao longo do tempo. No decorrer da investigação, o CCAC descobriu ainda que, de acordo com as disposições dos contratos de adjudicação do serviço, as companhias de gestão dos auto-silos devem mandar, pelo menos, três guardas e um trabalhador de limpeza para prestarem serviços em cada auto-silo. Mas, na prática e ao longo de muito tempo, as companhias de gestão envolvidas apenas têm disponibilizado um guarda para prestar serviços em muitos dos auto-silos sob a sua gestão. Com efeito, os dois funcionários públicos da DSAT terão comunicado às companhias envolvidas, com antecedência, informações sobre as acções de inspecção aos auto-silos, para que estas fizessem previamente arranjos de pessoal, com vista a fazer simulação de correspondência do número de pessoal efectivo nos auto-silos ao exigido nos contratos de adjudicação. Desta forma, as companhias envolvidas podiam contratar menos trabalhadores e conseguir obter maiores lucros. Na operação de detenção dos suspeitos por parte do pessoal do CCAC, foi detectado, na casa de um dos funcionários envolvidos, dinheiro de suborno no valor de 230 mil patacas, que já foi entregue ao Ministério Público, juntamente com o processo do caso. Tendo em consideração que vários auto-silos terão sido envolvidos neste caso, e para assegurar que a investigação do caso e o respectivo procedimento judicial não afectem os serviços e o funcionamento destes auto-silos públicos, o CCAC efectuou comunicação imediata à DSAT, para que esta direcção de serviços tomasse medidas apropriadas, com vista a garantir que os serviços de auto-silos públicos não viessem a ser afectados. O CCAC solicitou, ao mesmo tempo, à DSAT para melhorar, com a maior brevidade, o sistema de administração interna e de fiscalização, colmatando essas lacunas.
