Governo promove gradualmente a gestão de veículos por meios económicos
As informações disponíveis indicam que o crescimento contínuo do número de veículos nos últimos cinco anos tem sido de cinco por cento por ano. Isto significa a possibilidade de haver 900 veículos novos a circular nas ruas em cada 30 dias que causam uma pressão pesada para o trânsito. Face a isto, o Governo da RAEM está a acelerar a concretização do plano de acção de gestão racional dos veículos particulares constante da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), mediante aperfeiçoamento do transporte público e aceleração da construção de infra-estruturas de tráfego. As medidas concretas consistirão na actualização de impostos, revisão do regime de passe mensal e tarifário de parques de estacionamento público, introdução de parquímetros de uma hora e estudo do encurtamento da periodicidade de inspecção obrigatória dos veículos, com vista a levar adiante efectivamente os trabalhos de controlo de veículos. Depois da publicação da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), em particular, após a clara determinação da “Primazia dos Transportes Públicos” como cerne da respectiva política, o reordenamento faseado das carreiras de transportes públicos e a criação de corredor exclusivo para transportes públicos consoante as condições efectivas, o Governo da RAEM está a proceder à gestão racional dos veículos particulares, através da aquisição, posse e utilização de veículos. Este ano, irá incidir com ênfase no aumento dos custos de posse e utilização de veículos, por meios económicos. Aumentar custos de aquisição, posse e utilização de veículos, com vista à utilização racional de veículos Na elaboração da política geral dos transportes, o grupo inter-serviços ouviu as opiniões dos especialistas e do público e apresentou como planos de acção o aperfeiçoamento dos transportes públicos, gestão racional de veículos particulares, criação do ambiente de mobilidade suave e reforço da construção. As informações mostram que, os custos, tanto da aquisição como da posse e utilização de veículos, estão aquém do nível dos territórios vizinhos, como, por exemplo, Hong Kong, Singapura e Taiwan. De salientar que a diferença em alguns custos é superior a 10 vezes. Além disso, não se vislumbra, desde há muito anos, a actualização de vários tipos de taxas. Para tal, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego concluiu o estudo sobre a aquisição e utilização de veículos cujo resultado foi enviado à Direcção dos Serviços de Finanças e Direcção dos Serviços de Turismo para o seu acompanhamento. Ao mesmo tempo, irá proceder à análise e ponderação da actualização dos impostos e taxas relativos à aquisição, posse e utilização de veículos, assim como das questões em matéria fiscal dos veículos de turismo com que sociedade se preocupa. Implementar prioritariamente as modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização em diferentes horários nas zonas comerciais mais movimentadas Na vertente prática da utilização, nomeadamente a questão das tarifas devidas pelo estacionamento, tendo em conta a utilização eficaz dos recursos limitados, o Governo irá rever, de forma geral, a modalidade de passe mensal dos parques de estacionamentos, com o objectivo principal de libertar os lugares reservados do passe mensal para aumentar a rotatividade na sua ocupação, proporcionando aos condutores com necessidades uma utilização justa mediante modalidade de bilhete simples. Por outro lado, considerando o grave desfasamento entre as tarifas dos parques de estacionamento público e as dos parques privados, e atendendo à experiência obtida na introdução das modalidades de pagamento por períodos de tempo em determinado parque de estacionamento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tenciona implementar em quatro fases as modalidades de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento em diferentes horários. Ao mesmo tempo, só serão actualizadas as tarifas das horas de ponta da parte diurna, para maior rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento e sua utilização justa. Pensa-se, na primeira fase, no implemento das supramencionadas em parques de estacionamento público nas zonas comerciais mais movimentadas, como por exemplo, a Praia Grande e a NAPE. Apesar de a promoção do estacionamento fora das vias ser uma das medidas tomadas pelo Governo, tendo em conta o princípio de conveniência ao público, é necessário manter uma determinada quantidade dos lugares com parquímetros. Por uma questão de justiça e aumento da rotatividade na ocupação de lugares, para além da revisão do nível das tarifas, far-se-á o estudo da introdução de parquímetros com duração de uma hora e seis patacas por hora. A fim de aumentar a rotatividade na ocupação de lugares com parquímetros nas zonas mais movimentadas, serão prioritariamente zonas piloto as ruas com parques públicos ou privados nas vizinhanças e que dispõem de lugares de estacionamento público com parquímetros. Continuar recolher as opiniões da sociedade, na expectativa de chegar a consenso Além dos meios económicos, na vertente legislativa, o Governo da RAEM irá também alterar a Portaria n.o 52/94/M, estudando a viabilidade de encurtar a periodicidade da inspecção obrigatória anual dos veículos ligeiros de passageiros assim como dos ciclomotores e motociclos, bem como considerar o aumento da frequência da inspecção dos veículos e a actualização das taxas de inspecção, com vista a acelerar a eliminação dos veículos velhos. Ademais, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental continuará também a promover os trabalhos legislativos sobre os padrões de emissão de gases de escape de veículos, no intuito de melhorar, em paralelo, a questão da poluição ambiental através do aperfeiçoamento contínuo dos padrões técnicos. As medidas da gestão racional de veículos particulares não só têm uma relação íntima com a população em geral como também podem prender-se com os interesses das partes interessadas. Para isso, o Governo está a recolher, de forma contínua, as opiniões da sociedade sem deixar de aumentar a transparência dos trabalhos, mantendo uma comunicação estreita com os sectores sociais, na expectativa de chegar a um consenso e no sentido de aperfeiçoar e implementar os respectivos trabalhos, o mais cedo possível.