Relatórios de ensaios de solos que se suspeitam falsificados e parte do suborno envolvido
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que dois trabalhadores do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) terão recebido um suborno oferecido por pessoal de uma empresa de engenharia como contrapartida pela falsificação de vários relatórios de ensaios de solos. Os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa, de falsificação praticada por funcionário e de corrupção passiva para acto ilícito previstos no Código Penal, puníveis com pena de prisão até 3, 5 e 8 anos, respectivamente. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Segundo as informações obtidas, uma empresa de jogos de fortuna ou azar verificou, em finais de Maio de 2014, que o pavimento de um troço de uma via pública, junto do seu complexo de casino e divertimentos ainda em construção, desabou uns dias depois da conclusão da obra e da reabertura daquela via ao trânsito. Por causa disso, a referida empresa de jogos exigiu, através do empreiteiro da obra, ao subempreiteiro envolvido que procedesse ao acompanhamento do incidente e à apresentação dos respectivos relatórios de ensaios de solos. Dado que o subempreiteiro não tinha realizado qualquer ensaio neste âmbito no decorrer da obra e que a realização dos respectivos ensaios numa altura em que a obra já estava concluída implicaria a apresentação de novo requerimento para efeitos de encerramento ao trânsito e a escavação daquele troço de via pública, para evitar os trabalhos necessários, um quadro superior, de apelido Mak, e um consultor de engenharia externo, de apelido Tai, ambos trabalhadores do subempreiteiro daquela obra decidiram apresentar ao empreiteiro relatórios de ensaios de solos sem ter sido efectuada qualquer escavação daquele troço de via pública. Após uma investigação aprofundada por parte do pessoal do CCAC, foi descoberto que o referido consultor de engenharia, de apelido Tai, tinha oferecido a um engenheiro, de apelido S., e a um técnico de laboratório, de apelido Tam, ambos do LECM, um suborno de 40.000 patacas. Estes últimos dois indivíduos, com a ajuda do trabalhador do subempreiteiro, de apelido Mak, falsificaram dez relatórios de ensaios de solos. Posteriormente, o trabalhador de apelido Mak apresentou ao empreiteiro os relatórios de ensaios de solos falsificados, como prova da qualidade daquele troço de via pública. No decorrer da investigação, há quem admita ter aceite vantagens oferecidas por pessoal do subempreiteiro como contrapartida pela falsificação dos relatórios de ensaios de solos em questão, sem ter procedido a qualquer recolha de amostras ou ensaio. Para além disso, o pessoal do CCAC descobriu ainda que no pavimento do troço da via pública em causa, que desabou, surgiram novas fendas facilmente verificáveis, menos de seis meses após a conclusão da obra do aterro e reabertura ao trânsito. O CCAC já comunicou a situação aos serviços competentes para o devido acompanhamento, de forma a assegurar a segurança dos condutores e dos utentes da via pública.