Mecanismo de acompanhamento dos produtos de petróleo e ponto de situação da sua implementação

No sentido de garantir que os cidadãos possam tomar conhecimento da informação sobre os preços dos produtos de petróleo, o Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis (Grupo de Trabalho) divulgou, em 15 de Fevereiro, nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e do Conselho de Consumidores (CC), os preços de venda a retalho do gasolina sem chumbo, diesel de baixo teor de enxofre e gás de petróleo liquefeito, tendo igualmente divulgado, em 20 de Março, informações relativas ao valor e quantidade total da importação mensal, preços aplicados em diferentes locais de origem e distribuição no mercado daqueles três tipos de produtos. Para reforçar a fiscalização dos seus preços, foi criado no seio do Grupo de Trabalho o mecanismo de acompanhamento dos produtos de petróleo, visando efectuar análise e estudo específico sobre a razoabilidade das actualizações dos preços desses produtos através da retoma do regime de licença para a importação dos produtos de petróleo e da monitorização regular, divulgando periodicamente as informações ao público de forma a aumentar a transparência na formação de preços, fiscalizando, juntamente com o público, o desenvolvimento do mercado dos produtos de petróleo, defendendo os direitos e interesses dos consumidores. Sendo os produtos de petróleo artigos de primeira necessidade, as flutuações dos seus preços têm grandes implicações para a vida da população. O mecanismo de acompanhamento dos preços do petróleo visa fiscalizar, de forma contínua, a importação, armazenagem e venda a retalho dos produtos petrolíferos, acompanhando o período de circulação entre a importação e a venda dos mesmos, os custos de operação e as variações dos preços, bem como recolhendo, por diversos meios, informações precisas e comparando a evolução dos preços internacionais desses produtos, a fim de decidir, com critérios objectivos e justos, a razoabilidade temporal e do nível das actualizações dos preços de venda a retalho em Macau, cujo resultado da análise será mensalmente divulgado ao público com o objectivo de impelir os empresários dos produtos de petróleo a atenderem à responsabilidade social da empresa ao fixarem e actualizarem os preços, promovendo e garantindo um desenvolvimento saudável no mercado de combustíveis. O mecanismo de acompanhamento dos preços do petróleo é da responsabilidade do Grupo de Trabalho encabeçado pela DSE, no qual integram o CC, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e a Comissão de Segurança dos Combustíveis, que desenvolvem os trabalhos em conformidade com as suas próprias competências legalmente conferidas, gerando em conjunto efeitos sinérgicos. Futuramente, o Grupo de Trabalho vai optimizar e aperfeiçoar ainda mais a divulgação externa da informação, incluindo os preços de importação e de venda a retalho dos produtos petrolíferos locais e a comparação com os preços de venda a retalho aplicados nas regiões vizinhas. Por outro lado, de acordo com os dados recolhidos pela DSE após a retoma, em 16 de Fevereiro, do regime de licença para os produtos petrolíferos, nas últimas duas actualizações dos preços efectuadas por algumas empresas (uma subida do preço do gasolina sem chumbo e uma redução do preço do diesel de baixo teor de enxofre) não há indícios mostrando uma relação directa entre essas actualizações d os seus preços de importação. O Grupo de Trabalho vai continuar a acompanhar, de perto, a evolução do respectivo sector, divulgando, em tempo oportuno, as respectivas informações à sociedade. Além disso, o CC lançou, no dia 8 de Abril, uma aplicação para telemóveis “Posto das Informações de Preços de Combustíveis de Macau”, para divulgar os preços dos produtos petrolíferos, facilitando os consumidores a obterem as informações mais actualizadas sobre preços e ofertas preferências dos quatro tipos de produtos petrolíferos para veículos e do gás de petróleo liquefeito em botija para uso doméstico de quatro marcas locais, auxiliando os consumidores a fazerem uma escolha inteligente e defendendo os seus direitos e interesses.