Reunião realizada entre o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do incidente do Edf. Sin Fong Garden e os representantes da administração do condomínio
A fim de manter os canais de diálogo com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden, foi realizado hoje (dia 9 de Abril) uma reunião entre o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edf. SIn Fogn Garden e os representantes da administração do condomínio. A Administração reitera que ao longo de dois anos e meio, desde a ocorrência do incidente, nunca baixou os braços no acompanhamento do caso e que manteve sempre o estreito diálogo com os condóminos. Na reunião realizada anteriormente pelo grupo de trabalho interdepartamental, os representantes dos vários serviços informaram o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, do ponto de situação dos respectivos trabalhos. A Administração sempre envidou os seus esforços no acompanhamento do caso, mas devido à falta de consenso absoluto de todos os condóminos, foi impossível dar início da execução dos trabalhos de reconstrução ou de reparação do edifício. Entrementes, mesmo que o edifício não apresente problemas de estabilidade, contudo o mesmo pode ficar prolongadamente sem reparação, pondo em causa a segurança da população. Além disso a não resolução até hoje do caso veio já afectar bastante a vida normal dos condóminos e moradores, pelo que a Administração apela aos condóminos das fracções habitacionais, da loja comercial e dos lugares de estacionamento para chegarem ao consenso com a maior brevidade possível, de modo a dar tanto quantos antes início à reconstrução ou reparação do edifício. Administração prosseguirá em diversos aspectos com o auxílio aos condóminos A Administração esteve sempre, desde a ocorrência do incidente, extremamente atenta ao caso, tendo logo em seguida accionado o mecanismo de contingência para acompanhamento de incidentes, criado um grupo de trabalho interdepartamental para o efeito, proporcionado de imediato alojamento dos moradores afectados, e procedido à urgente consolidação do edifício e à sucessiva monitorização dos elementos estruturais danificados. Além disso, foi ainda encomendado aos peritos desta área a realização de peritagem para apuramento das causas dos danos estruturais no edifício e ainda prestado, nos termos legais, apoio aos condóminos em termos de reparação ou reconstrução do edifício e de exigência de efectivação da responsabilidade. A fim de auxiliar os moradores afectados na resolução da questão de provisório alojamento, o IAS igualmente accionou de imediato o Plano Urgente de Alojamento e Apoio, atribuiu subsídio aos moradores afectados e prestou-lhes alojamento provisório em hotel e serviços de assistência social, no sentido de auxiliar os moradores a resolver as suas prementes necessidades em termos de habitação e do quotidiano. Além disso, foi ainda mensalmente atribuído um subsídio especial aos condóminos que preenchem os requisitos exigidos e proporcionado alojamento provisório aos moradores que não conseguiram de imediato encontrar habitação. Para a reconstrução do edifício é necessário o consentimento absoluto de todos os condóminos Para apuramento da verdadeira causa e da responsabilidade do incidente, a Administração encomendou às duas equipas de peritos a realização de peritagem, tendo também a DSSOPT concluído o processo de averiguação. No relatório do processo de averiguação foram claramente apuradas as principais causas e os responsáveis pelo incidente. Ambos os relatórios de peritagem indicam que o edifício tanto pode ser objecto de obras de reparação, como de reconstrução, contudo dado que a maioria dos condóminos optou pela reconstrução do edifício, por isso a pedido dos representantes dos condóminos, a Administração realizou vários estudos respeitantes ao plano de reconstrução ou de reparação. Caso os condóminos optem pela reparação do edifício, a Administração lhes prestará auxílio na elaboração do plano de reparação e ponderará em proceder em adiantamento de pagamento das despesas de reparação. Mas se optarem pela reconstrução do edifício, será então necessário o absoluto consentimento de todos os condóminos. A Administração lhes prestará assistência administrativa e técnica, nomeadamente em termos de agilização da apreciação do projecto conforme o projecto anteriormente aprovado e ainda ponderar na revisão da legislação para a dispensa do pagamento dos respectivos encargos fiscais. Relativamente à questão da reconstrução, dada a dificuldade dos condóminos na angariação de fundos para o pagamento das despesas de reconstrução do edifício, foram várias as individualidades sociais e as associações civis que se ofereceram para lhes ajudar no pagamento das despesas de reconstrução do edifício. Uma das associações civis comprometeu em comparticipar em 60% no pagamento das despesas de reconstrução e a Macau Social Enterprise Company Ltd. também se ofereceu voluntariamente para a prestação de assistência técnica na reconstrução do edifício. Para manter os canais de diálogo com os condóminos, foram realizadas em Fevereiro do corrente ano reuniões entre a DSSOPT e os representantes da Comissão do Condómino do Edf. Sin Fong Garden para um melhor conhecimento quanto ao andamento dos preparativos para a reconstrução do edifício. A posição da Administração no acompanhamento do caso nunca foi abalada A Administração reitera que a sua determinação e posição para o desfecho do caso nunca foi abalada e que prestará, nos termos legais, auxílio e ajuda aos moradores afectados. A Administração procurou sempre tratar do incidente de modo a garantir a segurança pública, exigir nos termos legais à efectivação da responsabilidade e tratar devidamente do caso. A Administração espera que nesta fase os condóminos cheguem rapidamente ao consenso quanto à reconstrução do edifício para a resolução do caso com a maior brevidade possível, sendo que a Administração lhes prestará, nos termos legais, o auxílio necessário.