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A DSI apela aos titulares de dois BIRs a cancelar um deles


Desde a emissão do Bilhete de Identidade de Residente do tipo “cartão inteligente sem contacto” em 31 de Outubro de 2013, foram verificados pela DSI 22 residentes de Macau titulares de dois BIRs ao mesmo tempo. No passado, por restrições tecnológicas, era difícil verificar se um residente requeresse intencioalmente os BIRs com dados pessoais diferentes. No entanto, a medida do desenvolvimento de tecnologia informática, a capacidade na identificação actualmente é muito mais elevada. A partir da emissão de BIR “cartão inteligente sem contacto” em 2013, a DSI aplicou o sistema de identificação com impressões digitais, através do qual, pode-se verificar durante o requerimento se o requerente for portador de outro BIR, evitando que um residente possui dois BIRs com identidades diferentes. Ademais, quando se verificar que uma pessoa usa falsa identidade para obter benefícios ilegítimos, a DSI submeterá o caso ao Ministério Público e comunicará os respectivos serviços para acompanhamento e recuperação dos benefícios recebidos indevidamente. A DSI apela aos residentes titulares de dois BIRs que devem cancelar um deles junto da DSI, e devolver ao Governo da RAEM os benefícios recebidos indevidamente, se houver.



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