O Conselho para os Assuntos Médicos concluiu os 16 simpósios
Com vista a permitir ao sector compreender o enquadramento preliminar da proposta de lei do “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, e recolher as opiniões de todos os sectores, aperfeiçoando o texto da proposta de lei, no período compreendido entre 24 de Março e 2 de Abril, o Conselho para os Assuntos Médicos organizou a primeira fase de 16 simpósios destinados aos profissionais de saúde de seis áreas profissionais, designadamente médicos, médicos dentista, enfermagem, medicina tradicional chinesa, farmacêuticos e de outras áreas de saúde. Cada simpósio contou com a presença dos membros dos grupos especializados do Conselho para os Assuntos Médicos que, presencialmente, ouviram as opiniões e sugestões do sector. Os simpósios foram concluídos esta quinta-feira (dia 2 de Abril), e participaram 2283 pessoas e interessados do sector da saúde. O presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion afirmou durante os simpósios que há uma estreita articulação entre os cuidados de saúde e a vida de um ser humano, bem como directa influência quanto à qualidade dos serviços dos prestadores de cuidados de saúde no âmbito dos conhecimentos profissionais, da capacidade prática e da conduta deontológica, neste contexto, o registo para a acreditação, a inscrição para o exercício da actividade e o regime disciplinar dos profissionais de saúde constituem um importante assunto que merece a atenção de toda a sociedade e dos sectores da área da saúde. Em relação às opiniões e preocupações suscitadas pelos estudantes dos institutos de enfermagem, o Conselho registou com atenção e convocou uma reunião extraordinária no passado dia 31 de Março para analisar as questões colocadas pelos estudantes. De acordo com a intenção da votação preliminar dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos, os finalistas de Macau poderão ser dispensados da realização do exame de acreditação e da avaliação do estágio. O Conselho para os Assuntos Médicos é um órgão de consulta e nesta primeira fase está a proceder à recolha de opiniões, junto do sector da saúde, antes de apresentar a versão definitiva do “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Neste sentido o Dr. Lei Chin Ion, presidente do Conselho, voltou a relembrar, que o texto da proposta de lei ainda não está terminado, nem o Conselho irá proferir uma decisão final, portanto, ainda é possível recolher opiniões do público ou sugestões dos diferentes sectores sociais, estando o Conselho empenhando-se em aperfeiçoar o texto final que será apresentado para efeitos de análise e decisão da Assembleia Legislativa. Mesmo estando finalizados os simpósios os profissionais de saúde, que desejem, podem, ainda, entregar os seus pareceres junto do Secretariado do Conselho. Se for necessário, será ainda possível, realizar novos simpósios, de modo a possibilitar uma consulta ainda alargada, pois o objectivo é estabelecer, em conjunto com todos os interessados, um regime de inscrição que seja reconhecido e apoiado por todos e que seja aplicável quer aos profissionais de saúde do sector público quer do sector privado, dando resposta à procura e expectativa dos residentes no que concerne aos serviços de cuidados de saúde com uma elevada qualidade..