Caso suspeito de falsificação de dados para obter benefícios do regime da segurança social foi levado à justiça

O Fundo de Segurança Social (FSS) revela que foi descoberto um caso suspeito de falsificação de dados para requerer a quota de trabalhadores não residentes e obter a pensão para idosos dupla. O caso já foi submetido ao Ministério Público (MP). Nos termos das respectivas disposições, proceder a falsificação de dados para obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo pode resultar num crime penal. Anteriormente, o FSS recebeu uma comunicação da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), notificando que um residente titularia, ao mesmo tempo, dois Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM (registados em anos diferentes, como o nome, data de nascimento e nacionalidade distintas). Após a verificação da situação, a DSI cancelou um deles. Ao acompanhar o caso, o FSS descobriu que esse residente tinha aproveitado as duas identidades diferentes para efectuar a inscrição repetida como beneficiário e pagar as contribuições, estando a gozar da pensão para idosos dupla. Após a verificação do FSS, o residente pretendeu, para a empresa por ele responsável, aumentar o número de trabalhadores residentes para requerer a quota de trabalhadores não residentes, bem como para obter benefício duplo, declarou, de forma repetida, a sua inscrição com a outra identidade e pagou as contribuições para o FSS, e consequentemente apresentou, por duas vezes, a pensão para idosos. Após a verificação, o FSS já cancelou a inscrição de um dos beneficiários e as respectivas contribuições, tendo-lhe solicitado a repor o benefício indevidamente recebido. Como o caso envolveu suspeitamente a falsificação de dados para intentar obter benefício ilegítimo, o FSS já o submeteu ao MP e comunicou aos respectivos serviços para o acompanhamento. O FSS refere que o regime da segurança social visa providenciar uma protecção aos beneficiários legalmente inscritos. Para defender a legalidade de contribuições, quando tiver dúvidas sobre qualquer caso suspeito, o FSS vai acompanhar a situação de perto. Se tiverem quaisquer informações e opiniões sobre o regime da segurança social, os cidadãos podem telefonar para o n.o 28532850 durante o horário expediente, ou visitar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo.