Sónia Chan pretende divulgar Lei Básica de forma flexível
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (dia 29), que o governo da RAEM tem vindo a divulgar a Lei Básica, ao longo dos anos, e que, no futuro, espera poder vir promover a mesma de forma mais flexível e de acordo com o grupo a quem é dirigida, ponderando uma divulgação através de vídeos ou multimédia. Na cerimónia de comemoração do 22.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sónia Chan, afirmou que a Constituição representa a base no estabelecimento da República Popular da China (RPC), enquanto que a Lei Básica representa o mesmo no estabelecimento da RAEM. Esta responsável considera que uma vez conhecido “um país”, poderão ser adquiridos mais conhecimentos sobre o essencial do regime “um país, dois sistemas”, frisando ainda que, irá estudar outras formas mais interessantes de promover a lei, seja através de vários trabalhos ou de acordo com diferentes destinatários. A secretária sublinhou que, o governo da RAEM, continuará a promover a Lei Básica, e que os serviços públicos, sob a sua tutela, nomeadamente, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, irão cooperar com as escolas e realizar palestras sobre ensino cívico, protecção e serviços consulares, bem como cooperar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude na produção de material didáctico destinado ao ensino primário e secundário. Nos últimos meses, Sónia Chan tem tido encontros com associações de juventude, onde estas manifestaram desejo de cooperar com o governo, no que diz respeito aos trabalhos de promoção da Lei Básica. Por esta razão, este ano, irá aprofundar actividades, em articulação com a Constituição, seja junto dos jovens, nas escolas como também junto das várias camadas sociais. Pediu também às associações para apresentarem sugestões, de forma a promover de forma mais flexível, através de vídeos, multimédia ou até performances de teatro de rua. Sónia Chan considera que, actualmente, ainda existe espaço para melhor, e por tanto, o sistema necessita de ser aperfeiçoado. De igual modo, a secretária, ao ser questionada sobre a criação de órgãos municipais, sem poder político, disse que, a proposta ainda se encontra na fase de estudo, e espera obter resultados ainda durante este ano, por forma a efectuar a consulta pública e a recolher opiniões junto da população e assim chegar a um consenso.