Primeira sessão de simpósio organizado pelo Conselho para os Assuntos Médicos sobre a proposta da lei referente ao “Regime Lagal da Qualificação e Inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de Saúde”
Após a realização de várias reuniões de discussão e resumo das opiniões e recomendações apresentadas pelo sector da saúde, o Conselho para os Assuntos Médicos concluiu o texto preliminar da proposta da lei referente ao “Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de Saúde”. A fim de permitir ao sector de actividade compreender o conteúdo da referida proposta de lei, o Conselho para os Assuntos Médicos programou 16 sessões de simpósio que decorrerão até ao próximo dia 2 de Abril, de acordo com as diferentes áreas da profissão, apresentando o conteúdo principal do texto desta proposta da lei. Hoje, realizaram-se as primeiras reuniões (duas) destinadas às áreas de médicos dentistas e enfermagem, sendo que participaram cerca de 300 pessoas. Até ao momento existem cerca de 1.830 pessoas inscritas para participarem nas 16 sessões dos simpósios. O presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, afirmou que existe uma relação estreita entre os serviços de cuidados de saúde, a vida dos seres humanos e a sua saúde, por outro lado, os conhecimentos profissionais, o nível de técnica e o conduta deontológica dos prestadores podem afectar a qualidade de serviços de cuidados de saúde, tudo isto pode provocar uma atenção da sociedade e do sector da saude na área de reconhecimento de qualificação profissional, a inscrição para o exercício da actividade e o regime disciplinar. Actualmente, os profissionais de saúde do sector privado devem estão sujeitos ao regime de registo através da verificação, por meio documentais e estão sujeitos à regularização pelo regime da carreira especial, ou seja, não existe uma lei que unifique o exercício da actividade aplicável aos profissionais de saúde dos sectores público e privado em Macau. Com o intuíto de articular o rápido desenvolvimento da sociedade, reforçar a confiança dos cidadãos perante os profissionais de saúde, responder à procura e expectativa dos cidadãos, no tocante aos cuidados de saúde com qualidade, é necessário efectuar uma revisão completa dos diplomas legais vigentes, assim como elaborar, de novo, uma lei para o exercício da actividade aplicável aos profissionais de saúde dos sectores público e privado, que regule de forma rigorosa o reconhecimento da qualificação dos profissionais de saúde e qualidade de serviços prestados. Relativamente ao reconhecimento da qualificação profissional, foi introduzido o regime de exame de qualificação e estágio. No tocante à renovação de licenças, é obrigatório reunir as condições dos créditos exigidos pelo Desenvolvimento Profissional Contínuo. No que concerne à regularização será elaborado o Código deontológico dos profissionais de saúde e será estabelecido o regime de disciplinar, de modo a aumentar, assim, o profissionalismo e o reconhecimento dos cuidados de saúde, protegendo mais os direitos e interesses das ambas as partes, entre os médicos e os doentes. Na reunião, a Sr.a Scretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Sr.a Dr.a Leong Pui San, apresentou o conteúdo da proposta de lei referente ao “Regime Lagal da Qualificação e Inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de Saúde”, a composição e as competências provisórias do Conselho dos Profissionais de Saúde. Por sua vez, os participantes manifestarm o seu agrado perante a proposta, nomeadamente os requisitos relativos ao respeito de créditos de desenvolvimento profissional contínuo e a aquisição de um seguro de responsabilidade civil que deve ser efectuado pelos profissionais de saúde. A par disso, os participantes também queriam saber se os finalistas locais podem ou não podem dispensar o exame de qualificação profissional e avaliação de estágio e quais são a programação de avaliação de estágio, as habilitações de orientador e o estabelecimento de registo de enfermeiro. Os simpósios organizados pelo Conselho para os Assuntos Médicos vão decorrer até ao próximo dia 2 de Abril, abrange diversas profissões, nomeadamente, nas áreas de médicos, da medicina tradicional chinesa, dos farmacêuticos e dos profissionais provenientes de demais âmbito de saúde, bem como os trabalhadores dos Serviços de Saúde. Os interessados em participar neste evento podem fazê-lo. As inscrições obtenção de informaçôes pode ser obtidas através dos telefones n.os 2853 3528 ou 2871 3734. O Conselho para os Assuntos Médicos está também disponível para receber por escrito opiniões e contributos sobre o conteúdo da proposta da lei a apresentar pelo sector relacionado.