A Direcção dos Serviços de Economia organizou uma sessão de esclarecimento sobre o Regime Legal da Patente no Interior da China

Com o objectivo de promover um melhor mecanismo de cooperação e intercâmbio da propriedade intelectual entre o Interior da China e a RAEM, reforçar a cooperação no âmbito da propriedade intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da R. P. China e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM, e dar às empresas e ao sector da propriedade intelectual de Macau um melhor conhecimento sobre a lei da patente e as práticas da patente no Interior da China, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organizou uma sessão de esclarecimento sobre o Regime Legal da Patente no Interior da China nos dias 24 e 25 de Março de 2015. Nessa sessão de esclarecimento de um dia e meio, o Dr. Jin Yun Xiang, Deputy Director, Patent Agent Management Bureau, Legal Affairs Department, State Intellectual Property Office of the P.R.C. (SIPO), o Dr. Liu Rui Bin, Director, the Third Bureau of Quality Assessment, Patent Examination Administration Department, Patent Office, State Intellectual Property Office of the P.R.C. (SIPO) e a Dra. Yang Ke Fei, Director, the Second Bureau of Patent Reexamination Board of State Intellectual Property Office of the P.R.C. (SIPO) foram os oradores convidados a fim de apresentarem os seguintes três temas: “A Lei da Patente do Interior da China”, “Conteúdo e Procedimento do Exame em Relação ao Pedido da Patente” e “Métodos, Princípios e Práticas para Determinar a Infracção de Patente”, com o objectivo de realizar sistematicamente um esclarecimento das práticas e compartilhar as suas experiências. Na sessão de esclarecimento, houve um intercâmbio entre todos os especialistas e participantes. Além disso, os oficiais do Governo da RAEM, os especialistas e os eruditos do sector jurídico e do sector da propriedade intelectual, e os empresários do sector comercial assistiram à sessão de esclarecimento. Com o aprofundamento da cooperação regional, o intercâmbio económico e comercial entre Macau e o Interior da China é cada vez mais estreito, realçando a importância da protecção da patente e outros direitos da propriedade intelectual. A fim de ajudar os vários sectores da sociedade a compreender a situação básica do regime da protecção da patente no Interior da China, e esclarecer o critério do exame e o procedimento da determinação do direito da patente no Interior da China, na sequência da sessão de esclarecimento sobre “Os Documentos da Patente” organizada no ano 2011, mais uma vez, a DSE convidou os especialistas da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da R. P. China a Macau e organizou a presente sessão de esclarecimento sobre a patente, reforçando assim o conhecimento da patente dos vários sectores de Macau acima referidos, com o objectivo de ajudá-los a ter uma compreensão mais abrangente e precisa sobre o regime da patente e as legislações conexas no Interior da China.