Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2015
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (23 de Março), na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2015, sob o tema «Coordenar o planeamento, promover o desenvolvimento estável Reunir sabedorias da sociedade, alcançar conjuntamente novos progressos». O Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2015 engloba cinco prioridades, que são respectivamente: 1. Congregação de esforços para enfrentar as mudanças da conjuntura interna e externa; 2. Construção de uma cidade com condições ideais de vida e compartilha de uma vida de qualidade; 3. Impulsionamento da diversificação adequada da economia; 4. Aperfeiçoamento das medidas relacionadas com a vida da população e construção conjunta de uma sociedade feliz e 5. Elevação do nível de governação do Governo e concretização de uma boa governação da sociedade. Chui Sai On começou por indicar que o ano de 2015 corresponde ao décimo sexto ano da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e é o primeiro ano de governação do IV do Governo da RAEM. Prometeu, este ano, um maior sentido de responsabilidade e dedicação, promover a implementação dos grandiosos princípios de “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, e empenhar-se em compreender de forma plena e correcta a Lei Básica de Macau, pondo-a em prática, na protecção da soberania, da segurança e dos interesses no desenvolvimento do País, assim como, em assegurar firmemente a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo. “Iremos consolidar e desenvolver, de forma pragmática, os resultados até agora alcançados nos diversos domínios; iremos, com um sentido de responsabilidade, auscultar as opiniões do público, corrigindo as insuficiências dos nossos trabalhos, aperfeiçoando-nos de forma constante; iremos, com um espírito reformador, acumular experiências, encontrar soluções para as questões, e, em conjunto com toda a população, daremos novos passos ao longo de um caminho estável, abrindo um novo capítulo na história do desenvolvimento da RAEM”, adiantou o Chefe do Executivo. Continuou “Este ano a economia de Macau entrou num período de ajustamento, e a conjuntura externa continua a apresentar grandes complexidades e mutações. Perante tal, é necessário manter a serenidade, reforçar o sentido de alerta para eventuais riscos e avaliar eficazmente as situações, para caminharmos, firmes e estáveis, em direcção ao futuro. Devemos, ainda, aproveitar as oportunidades decorrentes do pleno aprofundamento da reforma e da governação à luz da lei do nosso País, com vista a reforçar a cooperação regional, a expandir o desenvolvimento de Macau, a resolver os conflitos estruturais e a concretizar o ajustamento ordenado das indústrias, mantendo estabilidade do desenvolvimento económico, garantindo uma boa situação de emprego e uma constante melhoria da qualidade de vida da população.” Chui Sai On indicou que quanto às perspectivas do desenvolvimento económico de Macau, após um período de mais de dez anos de desenvolvimento acelerado, o sector do jogo, influenciado pela alteração de factores internos e externos, entrou, no segundo semestre do ano transacto, numa fase de ajustamento e de consolidação. Referiu que embora o desenvolvimento económico enfrente, hoje, grandes dificuldades e desafios, a economia local em geral assenta em boas bases, mantendo-se inalterada a tendência de crescimento. O progresso verificado ao longo dos últimos anos no processo do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o alicerce fundamental para o desenvolvimento estável da economia. Recordou que, em 2014, as receitas brutas do jogo apresentaram um valor de 350 mil milhões de patacas, e, no mesmo período, as receitas brutas não associadas ao jogo, designadamente das indústrias de vendas por grosso e a retalho, hotelaria, restauração, construção civil e financeira, registaram um valor superior a 190 mil milhões de patacas. Reiterou que a situação financeira da RAEM mantém-se estável apresentando um saldo orçamental positivo e que até ao final de Janeiro de 2015, a reserva financeira apresentava uma reserva básica de 134.327 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 207.804 milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2014 foi de 90.296 milhões de patacas, e prevê-se que, findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária venha a atingir os 298.100 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 432.427 milhões de patacas. Por outro lado, o valor da reserva cambial da RAEM atingiu o montante de 133.343 milhões de patacas, enquanto que a taxa de desemprego continua a situar-se num nível relativamente baixo. Iremos continuar alerta, optimistas e prudentes relativamente à actual situação económica. Revelou ainda que dentro em breve será criada a comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, presidida pelo Chefe do Executivo, que terá como primeira missão coordenar a elaboração do “Plano Quinquenal da construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer”, o qual, com base nos resultados dos trabalhos já realizados, irá abranger vários domínios, nomeadamente a habitação, o emprego, o transporte, o turismo e o lazer. Disse esperar, uma vez concluída a elaboração da política demográfica, este plano quinquenal seja de excelência, decisivo, estruturado e operacional. Adiantou que, no futuro, os programas governativos anuais das diversas tutelas deverão observar os objectivos deste plano quinquenal, e a eficácia da execução deste terá reflexos no sistema de gestão de desempenho do Governo. Acrescentou que o apoio à comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer será assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo, em concretização do objectivo da economia de recursos administrativos. A par de elaboração de planos de médio prazo e da continuidade da implementação das medidas estabelecidas na Lei do Orçamento de 2015, nomeadamente o Plano de Comparticipação Pecuniária, as subvenções e as reduções e isenções fiscais, explicou que o Governo da RAEM pretende proceder a ajustamentos às medidas de curto prazo benéficas para a população e a algumas políticas de apoio às pequenas e médias empresas, designadamente: «- O Índice mínimo de subsistência foi elevado para três mil, novecentas e vinte patacas em Janeiro do corrente ano, e será objecto de novo ajustamento em Julho próximo; - O orçamento diário do Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo foi aumentado para 38 patacas no início deste ano; - Ponderar elevar o valor do Subsídio de Invalidez para sete mil e quinhentas patacas (normal) e 15 mil patacas (especial); - Ponderar o aumento do valor do Subsídio para Idosos para sete mil e quinhentas patacas e do valor da Pensão para Idosos para três mil trezentas e cinquenta patacas; - Lançar o Plano de Financiamento de Aprendizagem no Exterior para Alunos, com vista a apoiar alunos de famílias de baixos rendimentos a alargarem os seus horizontes; - Ponderar o aumento do Subsídio para aquisição de manuais escolares para três mil patacas, para cada estudante do ensino secundário, e para duas mil e seiscentas patacas, para cada estudante do ensino primário, mantendo em duas mil patacas o valor atribuído a cada estudante do ensino infantil; - Dar continuidade ao apoio a estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas, ponderando aumentar para três mil e duzentas patacas o valor do subsídio de alimentação atribuído aos estudantes de todos os níveis de ensino, e aumentar os valores do subsídio para aquisição de material escolar, respectivamente para duas mil e cem patacas a cada estudante do ensino infantil e do ensino primário, e para duas mil e setecentas patacas a cada estudante do ensino secundário; - Propor aumentar o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar sobre rendimentos de 300 mil patacas para 600 mil patacas, com vista a diminuir os encargos fiscais das pequenas e médias empresas; - Ponderar aumentar de cinco milhões patacas para sete milhões de patacas o montante máximo da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mantendo a percentagem da garantia de créditos em 70 por cento.» Esclareceu que, no âmbito da habitação, será efectuada durante este ano uma revisão completa da política de habitação pública e acelerado o aperfeiçoamento da respectiva legislação e que o Governo empenhar-se-á em manter uma oferta de habitações públicas em quantidade adequada e estável, com recurso a várias medidas, nomeadamente: «- Estudo global dos recursos de terras existentes e criação da respectiva base de dados, afectação racional de recursos de terras destinados à construção de habitação pública, promoção da reserva de terrenos em cinco locais para construção de habitações públicas, prevendo-se a concretização de mais de quatro mil fracções habitacionais; - Promoção do tratamento dos terrenos não aproveitados de entre os 48 terrenos anteriormente divulgados, 22 terrenos entraram já em fase final do processo de declaração de caducidade de concessões, prevendo-se, dentro em breve, a respectiva publicação no Boletim Oficial da RAEM; - Implementação dos trabalhos de ajustamento do planeamento dos novos aterros da Zona A, realização do estudo global e planificação do trânsito e das instalações comunitárias complementares na Zona A e demais zonas interligadas, e concretização do objectivo das 28 mil fracções de habitação pública; Assegurar o andamento global das obras, e conclusão das obras de aterro de acordo com o planeado; - Revisão e análise dos planeamentos referentes às Zonas B, C, D e E, em articulação com o desenvolvimento futuro de Macau, bem como, promoção de consultas públicas para auscultar amplamente a população.» Anunciou que no âmbito do trânsito, o governo vai promover o controlo adequado do mesmo, assim como das obras rodoviárias para reduzir as sucessivas escavações nas vias, bem como intensificar as acções de sensibilização sobre a segurança rodoviária e as de monitorização do cumprimento da lei, adoptar medidas específicas para resolver o problema de congestionamento e os conflitos entre os peões e veículos nas vias rodoviárias. Garantiu que para fazer face ao atraso das obras do metro ligeiro, está a tomar medidas eficazes para resolver, com a brevidade possível, os problemas actualmente existentes na Taipa. Além disso, vai concretizar a concepção da linha do metro ligeiro na Península de Macau e definir o respectivo orçamento, e tudo fazer para que, com a brevidade possível, o projecto entre em plena fase de execução. Relativamente à protecção ambiental, revelou que o Governo está firme na implementação do Protocolo de Quioto, aplicável a Macau, e considerando a estratégia geral nacional nesta matéria, irá reforçar as medidas de protecção ambiental e de aperfeiçoamento do sistema ecológico de Macau. Salientou a promoção da redução das emissões de dióxido de carbono, o aumento de espaços verdes e a melhoria da qualidade do ar urbano. Prometeu intensificar as acções de sensibilização relativas à protecção ambiental, à poupança de água e de electricidade e ao aproveitamento eficiente de energias, no sentido de uma consciencialização dos cidadãos em relação à protecção ambiental. Lembrou que a nova lei da “Prevenção e controlo do ruído ambiental” já entrou em vigor. O governo vai reforçar a coordenação interdepartamental dos trabalhos de divulgação, de sensibilização e de execução da lei da “Prevenção e controlo do ruído ambiental” e acelerar a revisão da legislação relativa à emissão de gases de escape dos veículos em circulação e à qualidade de combustíveis para veículos. Garantiu mais incentivos aos autocarros movidos a gás natural. Durante o corrente ano, o governo pretende implementar o projecto de reutilização, em locais apropriados da Província de Guangdong, dos materiais inertes resultantes da demolição e remoção de construções, bem como de veículos obsoletos e abatidos, promovendo a construção das infra-estruturas consideradas necessárias. Quanto à Segurança urbana, esclareceu que será formada uma equipa das forças de segurança empenhada no aprofundamento do uso das tecnologias e na intensificação do policiamento, de elevada qualidade e eficiência, dotada de uma disciplina rigorosa. Disse que o governo está empenhado na intensificação da cooperação entre a polícia e a população, no reforço da divulgação e da monitorização do cumprimento da lei, e na prevenção e combate da criminalidade, em prol da defesa da segurança e da ordem pública da RAEM. Além disso, vai reforçar o sentido de alerta, elevar a capacidade de resposta das forças policiais em situações de risco e optimizar o mecanismo interdepartamental para o respectivo tratamento. O mesmo responsável referiu que a cooperação com a Organização Mundial de Saúde, os serviços de saúde do País e com os das regiões vizinhas será reforçada, no sentido da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis, designadamente dos novos tipos de influenza. E ainda que o Governo está atento à segurança da população nas várias vertentes, por isso irá também elevar os critérios de inspecção e gestão dos produtos alimentares e alargar o âmbito da inspecção, salvaguardando, assim, a segurança alimentar. Chui Sai On indicou que como tendência de desenvolvimento económico de Macau, a diversificação adequada da economia constitui uma das prioridades da acção governativa. Acrescentou que depois de dez anos de liberalização e de um crescimento acelerado, o sector do jogo começa a abrandar o seu ritmo de desenvolvimento, mas que o Governo pretende apenas intervir no ritmo deste sector, e não na sua dinâmica, procurando desenvolver de forma estável o curso do seu ajustamento. Frisou que, este ano, o governo vai proceder a um balanço e a uma análise sobre a evolução do sector do jogo desde a sua liberalização, bem como procurar encontrar as soluções que se revelem adequadas. Comprometeu-se no aperfeiçoamento da legislação relacionada com a indústria do jogo, no reforço da sua fiscalização, na regularização das actividades das empresas do sector do jogo e na promoção do jogo responsável e que serão implementadas medidas relativas ao alojamento e transporte dos trabalhadores não residentes pelas operadoras do jogo e empresas de grande dimensão. Considerando a grande importância dada à capacidade turística, e o facto do mercado turístico chinês ser prioritário e, ainda, a grande afluência de turistas em dias festivos, o Governo irá manter um contacto estreito com o Governo Central e com os serviços competentes, com vista à exposição da situação actual e estudo de um modelo de desenvolvimento equilibrado a implementar, que por um lado assegure a não degradação da qualidade de vida dos residentes de Macau e, por outro, ofereça um ambiente familiar aos visitantes para que se sintam em casa. Afirmou que vai apresentar ao Governo Central um relatório sobre o ponto de situação da capacidade turística, designadamente até ao passado feriado da Festa da Primavera, no intuito de estudar a optimização e ajustamento da política de visto individual. A atracção e realização em Macau de projectos de exposições e convenções de nível internacional, continuará a ser apoiada, bem como serão apoiadas as indústrias culturais e criativas e de medicina tradicional chinesa, e fomentadas as relacionadas com a protecção ambiental. Revelou a criação de um sistema de indicadores estatísticos sobre as indústrias emergentes, de forma a facultar ao Governo elementos de referência relevantes para a definição de políticas para estas indústrias. As indústrias emergentes serão incentivadas a elevar a sua competitividade, numa perspectiva concorrencial. Para estimular a criação cultural local serão lançadas medidas de apoio pecuniário. O Fundo das Indústrias Culturais irá estudar a criação de um regime de prémio, que visa apoiar as empresas, personalidades e associações que prestem contributos de relevo na área das indústrias culturais. Desde a criação do regime de reserva financeira que se têm registado resultados financeiros positivos e satisfatórios. Após ponderação global da actual situação relativamente abundante dos saldos acumulados e do envelhecimento demográfico, o qual poderá vir a exercer pressão sobre as despesas com a previdência social, irá-se proceder a um estudo sobre a aplicação de determinada percentagem da actual reserva financeira na criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, por forma a dinamizar a aplicação dos recursos e a aumentar a sua rentabilidade, em benefício da qualidade de vida da população. Em simultâneo, será equacionada a criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição dos saldos financeiros positivos. Com base no estudo sobre o actual regime de reserva financeira, será criado o mecanismo do limite máximo para as reservas em excesso que visa assegurar o valor suficiente dos saldos financeiros positivos para suportar os regimes para o bem-estar da população, permitindo uma distribuição da riqueza social de forma justa, racional e institucionalizada, por forma a manter a estabilidade social e a confiança da população.
Chui Sai On apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa 2015
Conferência de Imprensa do Chefe do Executivo
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