A proposta de lei do“Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde” foi, em princípio, concluído, após discussões em diversas reuniões realizadas pelo Conselho para os Assuntos Médicos e após resumo das diferentes opiniões e recomendações apresentadas pelos diversos sectores de saúde. Neste sentido, o Conselho para os Assuntos Médicos organizará, de acordo com os diferentes âmbitos da especialidade 16 simpósitos no auditório do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, no período compreendido entre 24 de Março e 2 de Abril de 2015, com vista à apresentação do conteúdo principal da proposta de lei destinada ao “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, incluindo o procedimento de acreditação profissional, regime disciplinar, disposições transitórias e esperando auscultar as opiniões a emitir pelo sector relacionado. Calendário dos simpósitos sobre a proposta da lei destinada ao“Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”: 24 de Março, área de médico dentista, das 13h30 às 15h00 (com tradução simultânea para a língua portuguesa); área de enfermagem, das 18h30 às 20h00; 25 de Março, área de enfermagem, das 13h30 às 15h00; outras áreas de saúde, das 18h30 às 20h00; 26 de Março, área de enfermagem, das 13h30 às 15h00; área de enfermagem, das 18h30 às 20h00 (com tradução simultânea para a língua portuguesa); 27 de Março, outras áreas de saúde, das 13h30 às 15h00; outras áreas de saúde, das 18h30 às 20h00 (com tradução simultânea para a língua portuguesa); 30 de Março, área de médico, das 13h30 às 15h00; área de médico, das 18h30 às 20h00; 31 de Março, área farmacêutica, das 13h30 às 15h00; área de médico, das 18h30 às 20h00 (com tradução simultânea para a língua portuguesa); 1 de Abril, área de médico, das 13h30 às 15h00; área farmacêutica, das 18h30 às 20h00 (com tradução simultânea para a língua portuguesa); 2 de Abril, área de medicina tradicional chinesa, das 13h30 às 15h00; área de medcina tradicional chinesa, das 18h30 às 20h00. Os simpósitos são destinados aos profissionais do sector de saúde e dos Serviços de Saúde, sendo bem vinda a participação de outras pessoas interessadas. Serão disponibilizadas pelo Conselho para os Assuntos Médicos refeições simples no período das 12h30 às 13h30 e das 17h45 às 18h30. A inscrição pode ser feita pelos telefones n.os 28533528 ou 28713734.
