Com o intuito de regularizar ainda mais o regime de obtenção da graduação em consultor, nomeadamente a introdução do mecanismo de apreciação e avaliação quanto à prova de conhecimentos, por forma a aumentar a qualidade dos recursos humanos, articulando com o desenvolvimento da medicina da Região Administrativa Especial de Macau, e de acordo com os procedimentos de revisão do regime da carreira médica, no tocante às condições para a obtenção da graduação em consultor vigente, o Conselho Executivo concluiu a discussão do Regulamento Administrativo referente às condições para a obtenção da graduação em consultor. Garantir a credibilidade pública e exame periódico A fim de garantir o profissionalismo e a credibilidade pública do exame, o Regulamento estipula a qualificação dos membros do júri que são designados de entre os médicos da respectiva especialidade com o grau de consultor ou equiparado, de acordo com uma tabela de equiparação aprovada pelo director dos Serviços de Saúde, e que tenham exercido efectivamente as funções do grau de especialista, na RAEM ou no exterior, durante, pelo menos, cinco anos. Também se estipula que o número total dos membros efectivos que exerçam a sua actividade profissional na RAEM não pode ser superior ao dos que exerçam actividade profissional no exterior da RAEM, com vista a aumentar o reconhecimento do exame para a obtenção da graduação em consultor. Os Serviços de Saúde em estreita colaboração com a academia de medicina de Hong Kong, estão a convidar médicos consultores graduados para deslocar a Macau para exercerem a função de membros do juri e em simultâneo estão a procurar médicos graduados de Macau ou do Interior da China adequados para o desempenho do respectivo trabalho, com vista a efectuar a publicação do aviso da abertura do exame com maior brevidade possível. A par disso, de modo a proteger, da melhor forma, os direitos dos médicos especialistas que reúnem condições, o Regulamento Administrativo também expressa a periocidade do procedimento de abertura do exame que se realizará, anualmente, com início em Janeiro, sendo organizado por áreas funcionais. Proceder a regularização uniforme e independente O Regulamento regulariza, também, de forma uniforme e independente a obtenção da graduação em consultor, ou seja, fazendo uma comparação com o regime anterior, este é ainda mais explícito, independente e uniforme na regularização quanto aos respectivos procedimentos administrativos, a composição, competência e funcionamento do júri. Relativamente ao conteúdo do exame, para além da avaliação curricular e o desempenho efectivo das funções, foi estipulado no regulamento a obrigatoriedade da realização da prova de conhecimentos. No que concerne na matéria de protecção, encontra-se expresso que os candidatos têm direito à apresentação de recurso e da apresentação de novo a candidatura. De acordo com as disposições do regime da carreira médica, o acesso a categoria necessita de um desempenho de funções mais elevadas e na prestação de serviços superiores a cinco anos, mediante o concurso de acesso, pode candidatar-se para a categoria máxima, ou seja, chefe de serviço, assegurando o desenvolvimento profissional da carreira. Após a aprovação do Regulamento Administrativo, existirão 92 médicos assistentes locais que reúnem as condições que envolvem 26 especialidades. Desenvolvimento de forma ordenada a contratação dos profissionais de saúde e atracção dos talentos para o regresso a Macau O Governo da RAEM através do aperfeiçoamento do regime de acesso, pretende tornar o desenvolvimento da carreira profissional do médico mais planeado, atraindo, assim a participação dos novos talentos da área profissional de saúde, o que facilita a estabilidade da equipas da função pública. Em 2015, os Serviços de Saúde estão a desenvolver, de forma ordenada, os processos de contratação de 529 profissionais de saúde, assim como planeiam elaborar o programa simplificado de contratação para o regresso de talentos através de acções de divulgação, sendo destinatários destas acções, essencialmente, Taiwan. O programa preliminar estipula que serão atraídos para trabalhar e regressar a Macau com contrato, através do estabelecimento de um mecanismo especial, os profissionais que sejam médicos assistentes clínicos no activo e com mais de cinco anos de experiência. Em simultâneo, os Serviços de Saúde continuam a intensificar o internato geral e o internato complementar local, aumentando qualidade geral dos cuidados de saúde.
