Divulgação dos relatórios sobre as actividades eleitorais das duas últimas eleições

O Governo da RAEM torna público, no dia 30, os relatórios sobre as actividades eleitorais das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa e das Eleições do 4.º Chefe do Executivo, e planeia apresentar sugestões relativamente ao reforço da competitividade nas eleições indirectas e da justiça nas eleições em sede de a consulta pública a ser realizada sobre a proposta de revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Em conformidade com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, concluídas que foram as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa e as eleições do 4.º Chefe do Executivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa e a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo fizeram a entrega ao Chefe do Executivo dos relatórios finais sobre as actividades eleitorais, apresentando para os devidos efeitos sugestões para aperfeiçoamento. Os dois relatórios finais sobre as actividades eleitorais constam de análises e sugestões, nomeadamente, sobre a organização e o processo eleitoral, sobre os problemas ocorridos durante as eleições, e ainda sobre o trabalho desenvolvido por cada Comissão de Assuntos Eleitorais, a escolha das assembleias de voto, o aperfeiçoamento dos procedimentos de votação, o período de propaganda eleitoral, a questão dos votos nulos e o reforço da supervisão das contas eleitorais, de modo a que possam servir de referência para uma eventual revisão a ser levada a efeito das duas leis eleitorais, visando o aperfeiçoamento contínuo das actividades eleitorais da RAEM. O Governo da RAEM já procedeu à análise dos dois relatórios finais sobre as actividades eleitorais encontrando-se presentemente na fase da análise e ponderação das opiniões apresentadas pelo Comissariado contra a Corrupção e pelo Ministério Público, prevendo-se que, no próximo ano, a proposta de revisão à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa seja apresentada, focando-se esta no reforço da competitividade nas eleições indirectas e da justiça nas eleições. Prevê-se ainda que as consultas públicas sejam levadas a efeito no primeiro trimestre do próximo ano. O Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa e o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais das Eleições do Chefe do Executivo estarão disponíveis ao público, a partir do dia 30, na zona para descarregamento do sítio electrónico das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo) e do sítio electrónico da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo), respectivamente. Para mais informações, contacte-nos através do telefone n.º 89871704 e 88668866 (com serviço de gravação telefónica), dentro e fora do horário de expediente, respectivamente.