Governo empenhado em acelerar procedimentos de declaração da caducidade de concessões provisórias de terrenos

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas tomou boa nota do conteúdo do relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção sobre a não declaração da caducidade das concessões de 16 terrenos, designadamente das respectivas conclusões e sugestões. Antes mesmo da divulgação do presente relatório, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, já havia instruído a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no sentido de iniciar os procedimentos de declaração da caducidade das concessões provisórias de terrenos à medida que expirarem os respectivos prazos, bem como daquelas cujo prazo já tenha expirado. Dada a importância que os recursos de solos assumem no contexto local, o tratamento destes casos é feito em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da Região Administrativa Especial de Macau.