Chefe do Executivo, Chui Sai On, faz balanço sobre missão oficial a Pequim.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, fez, hoje (23 de Dezembro), o balanço sobre a sua missão oficial a Pequim. Referiu que o Presidente, Xi Jinping e o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, reconheceram o trabalho do Governo da Região Administrativa Especial (RAEM), bem como reiteraram continuar a envidar todos os esforços a apoiar o desenvolvimento económico de Macau e a melhorar a qualidade da vida da população. Acrescentou que o Governo da RAEM irá dar inicio a um estudo sobre diversificação adequada e ajustamento profundo da economia pelo qual entregará a devida proposta ao Governo Central. Relativamente às àreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, Chui Sai On referiu que, o Governo da RAEM, em primeiro lugar, deverá efectuar os trabalhos referentes à transferência de jurisdição e a devida gestão, bem como actualizar a legislação. No que diz respeito ao incidente “Pearl Horizon”, reiterou que a recuperação do respectivo terreno seguirá, rigorosamente, a lei, e apelou aos cidadãos para exprimirem as suas solicitações de forma legal, pacífica e racional. O Chefe do Executivo deslocou-se, entre os dias 21 e 24 de Dezembro, a Pequim, em missão oficial de serviço, onde foi recebido, esta tarde, pelo Presidente, e pelo Primeiro-ministro, respectivamente. Chui Sai On fez a respectiva apresentação dos trabalhos do Governo da RAEM, durante o último ano, bem como as linhas de acção governativa para o próximo ano. Antes dos encontros, Chui Sai On e a respectiva comitiva, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, e outras individualidades tiveram uma reunião de trabalho conjunto. No encontro com a comunicação social, o Chefe do Executivo ao efectuar o balanço da missão oficial a Pequim, referiu que o presidente e primeiro-ministro felicitaram o governo da RAEM pelo trabalho desenvolvido no ano transacto e prometeram que o Governo Central se vai empenhar em apoiar o desenvolvimento económico de Macau e melhorar a qualidade de vida dos seus residentes. Acrescentou que depois de regressar a Macau, irá ainda discutir e estudar, com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, assuntos relacionados com a diversificação adequada e ajustamento profundo da económia, bem como apoio a jovens e pequenas e médias empresas, para em seguida ser elaborada a respectiva proposta e entregue ao Governo Central. Além disso agradeceu ao Governo Central por presentearem a RAEM com as áreas marítimas, as quais, segundo o mesmo, irão criar melhores condições para a diversificação económica e um novo desenvolvimento sob o quadro de cooperação Guangdong-Macau. Disse ainda que o Governo Central espera que Macau tenha um bom desempenho nesta área e alcance um desenvolvimento forte e sólido tanto na diversificação adequada da economia como na melhoria da cooperação com a província de Guangdong. Complementou dizendo que, apesar da delimitação de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM, não existe calendário para estudo e planeamento da economia marítima, mas sim, neste momento, a prioridade do Governo da RAEM será realizar bem os trabalhos referentes à transferência de jurisdição e gestão, prosseguir com a actualização dos respectivos regulamentos e estudar uma cooperação mais abrangente com a província de Guangdong incluindo cooperação da economia marítima. Ao ser questionado sobre a escolha do novo director-geral dos Serviços de Alfândega, revelou que, de acordo com a Lei Básica, o Chefe do Executivo tem a responsabilidade de propor e passar a sugestão ao Governo Central para futura nomeação. Revelou ainda que este trabalho será devidamente retomado durante o mês de Janeiro. Relativamente ao incidente do ““Pearl Horizon””, reiterou que as autoridades do Governo da RAEM, repetiram várias vezes, a intenção de seguir uma governacao de acordo com a lei, em vigor, assim como esta representa um importante principio e salientou que, relativamente à recuperação de terrenos, a “Lei de Terras”, será cumprida sem ir contra os princípios e a respectiva legislação. Acrescentou que, face às declarações públicas do promotor do empreendimento, o Governo da RAEM irá actuar de acordo com a respectiva acção judicial anunciada. Apelou, mais uma vez, para que os residentes expressem as suas solicitações de diferentes formas contudo considera necessário que os mesmos procurem manter os seus comportamentos e actos dentro da legalidade, racionalidade mantendo a segurança pública. O dirigente da RAEM revelou que referiu o caso “Pearl Horizon”, durante a reunião de trabalho com Wang Guangya, o qual considerou ser um assunto interno da RAEM ao que Chui Sai On disse ainda ter reiterado as intenções do Governo na respectiva execução da lei. Relativamente ao progresso da comissão de renovação urbana, o Chefe do Executivo, disse que os secretários competentes, no Relatório das Linhas de Accao Governativa, mencionaram os trabalhos de renovação urbana e que o Conselho Executivo aprovou o respectivo regulamento administrativo, sendo que o mesmo será divulgado, ao público, brevemente. Reafirmou ainda que este é um órgão de consulta onde o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário assumirá o cargo do presidente e disse acreditar que os trabalhos vão ser iniciados depois de nomeação dos membros.