A DSPA está a realizar a partir de hoje uma consulta pública sobre a “Promoção do Regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai organizar uma consulta pública, durante 45 dias, com início a 23 de Dezembro de 2015, sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”. Durante a consulta pública serão abordados temas sobre a cobrança de “taxas de saco de plástico” aquando das compras a retalho, tipos de estabelecimentos comerciais regulados, valores de taxas cobradas e isenções, entre outros. O objectivo desta consulta é o de recolher as opiniões dos diversos sectores da sociedade, procurando chegar-se a um consenso e contribuição para uma maior eficácia e operacionalidade das medidas a serem lançadas. A conferência de imprensa referente à Consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras” realizou-se hoje na DSPA, tendo sido apresentados os respectivos pormenores. A “Redução de resíduos a partir da fonte” tem sido uma questão que suscita a atenção e preocupação por parte do Governo, pelo que, no “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” foram traçadas várias medidas, nomeadamente o reforço da supervisão e gestão dos resíduos sólidos e a alteração do modelo de comportamento dos consumidores mediante incentivos financeiros, a fim de serem elaboradas políticas de gestão no procedimento de tratamento de resíduos sólidos e para se efectuar a introdução gradual de diferentes métodos. Para estudar as questões relacionadas com a redução do uso de sacos de plástico, a DSPA incumbiu recentemente uma instituição de consultadoria profissional de desenvolver os trabalhos de “Estudo e investigação sobre a limitação de produção e uso de sacos de plástico em Macau”, a qual procedeu à investigação e análise científicas em todos os aspectos. O estudo acima referido mostra que cada residente de Macau utiliza, diariamente e em média, 2,2 sacos de plástico, sendo que a quantidade total anual atinge os 450 milhões de sacos. Mais de 60% dos residentes entrevistados manifestaram a opinião que, em Macau, se encontram situações de uso excessivo de diversos tipos de sacos para compras (nomeadamente sacos de plástico, sacos de papel e sacos ecológicos, etc.) e mais de 70% dos entrevistados consideram que os sacos de plástico estão a ser usados de forma excessiva e com demasiada frequência, sendo que quase 80% consideram que, na vida quotidiana, é possível reduzir o uso de sacos para compras. Simultaneamente, nos trabalhos relativos à redução de plástico, a DSPA recorreu à “elevação da consciência” e à “medida voluntária” continuando, por um lado, a aprofundar os trabalhos de sensibilização e educação existentes, para que todas as camadas sociais tenham efectivamente em atenção as questões relacionadas com a utilização de sacos de plástico; e, por outro lado, criando uma plataforma eficiente para incutir no público a consciência da redução de plástico e a praticar acções concretas, motivando a sociedade a praticar, de forma contínua, a redução do plástico. Com base nas tarefas referidas, está a ser realizada, pelo DSPA, a presente consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”, onde são abordados temas sobre a cobrança de “taxas de saco de plástico” aquando das compras a retalho, tipos de estabelecimentos comerciais regulados, valores de taxas cobradas e isenções, entre outros. A consulta pública visa recolher as opiniões da sociedade, procurando chegar-se a um consenso. A consulta de opiniões sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”, com a duração de 45 dias, teve início a 23 de Dezembro do corrente ano e terminará em 5 de Fevereiro de 2016. Antes deste período, a DSPA já realizou uma sessão específica dedicada ao Conselho Consultivo do Ambiente (CCA), sendo mais tarde realizadas duas sessões de consulta destinadas ao público e, também, haverá lugar a uma sessão de consulta pública exclusiva para os serviços públicos, o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, o sector e as associações sociais, bem como as exposições itinerantes sobre a consulta pública. Todos os cidadãos são bem-vindos a dar as suas opiniões. Após o período da consulta pública, a DSPA irá tratar e analisar todas as opiniões recolhidas, para dar início aos trabalhos relacionados com o respectivo procedimento legislativo, conforme o resultado obtido na consulta e a realidade de Macau. O documento de Consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras” está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo). Os cidadãos dos diversos sectores da sociedade, que queiram manifestar as suas opiniões ou sugestões acerca do documento de Consulta, podem apresentá-las, até 5 de Fevereiro de 2016, pessoalmente ou por correio (Estrada de D. Maria II, n.ºs 11 a 11-D, Edifício dos Correios, Rés-do-chão), por email (plasticbag@dspa.gov.mo), por telefone (n.º 287´62626) ou telefax (n.º 28725129). O programa das sessões consultivas dedicadas ao público, é o seguinte: (* viden em anexo)