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A RAEM passa a ter sob a sua jurisdição 85Km2 de área marítima, nos termos do Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, sobre a publicação do Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o qual entra em vigor em 20 de Dezembro de 2015. Os Serviços de Alfandega (S.A.) iniciaram logo a sua missão com o novo regime e entraram em funcionamento o Centro de Comando, três instalações de operações marítimas para concretizar o objectivo do dispositivo permanente "circuito de reacção com resposta em meia hora". Os S.A. confiam na sua capacidade para executar a lei, garantindo a manutenção da segurança marítima. Entraram em funcionamento o Centro de Comando e as instalações de operações marítimas Face ao aumento previsto da área marítima sob a sua jurisdição, os SA tomaram as necessárias medidas de resposta nomeadamente a revisão do planeamento relativo à área de serviços marítimos e ajustamento dos serviços para a área terrestre. Além disso, com a devida antecipação, foram planeados e instalados o Centro de Comando e três instalações de operações marítimas que começaram a funcionar no dia da entrada em vigor do novo Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Na noite de hoje, nas instalações do Departamento de Inspecção Marítima dos S.A na Ilha Verde, teve lugar uma concentração do pessoal alfandegário, afecto ao patrulhamento marítimo. Durante a mesma o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao apresentou os equipamentos do Centro de Comando. Posteriormente, o Chefe substituto desse Departamento, Leong Wa Kan, explicou ao pessoal as novas orientações relativas às áreas de serviço marítimo e as precauções a tomar durante o cumprimento da missão. De seguida, após a formatura de verificação, o pessoal alfandegário seguiu para os locais de serviço. Simultaneamente, o comandante da Flotilha de Meios Navais dirigiu-se, para fiscalização in loco, para a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, do Terminal Marítimo de Pac On, na ilha da Taipa, e do Parque Industrial da Concórdia, na ilha de Coloane. Entretanto, estão concluídas três instalações temporárias de operações marítimas, as quais irão entrar em funcionamento conforme planeado, e as obras de melhoramentos também irão ser progressivamente iniciadas. Dispositivo "circuito de reacção com resposta em meia hora" de resposta rápida a incidentes inesperados Segundo os SA, o Centro de Comando Marítimo, funciona 24 horas ininterruptamente para a recepção das imagens de vídeo e dos sinais de áudio e de radar das águas costeiras, transmitidas pelos serviços competentes, bem como a direcção das operações, designadamente a coordenação e execução das tarefas dos navios de patrulhamento marítimo. Foi criado um “circuito de reacção com resposta em meia hora” e de forma permanente entre o Centro de Comando, as referidas três instalações de operações e as lanchas marítimas de fiscalização de 24 horas destacadas em azimutes diferentes das respectivas áreas, de modo a que estas lanchas possam, nesse período de tempo, chegar a qualquer ponto das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau. Os SA pretendem reforçar as boas relações de cooperação existentes com o posto fronteiriço e os serviços de polícia marítima de Guangdong, avaliar em tempo oportuno o dispositivo administrativo nas áreas marítimas sob jurisdição de Macau, analisar a eficiência de execução da lei e de gestão marítima, bem como fazer ajustamentos adequados quando for necessário, tudo no sentido de garantir a estabilidade de segurança das águas circunvizinhas de Macau.
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