Procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, fala à comunicação social
O procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, afirmou, hoje (20 de Dezembro), que o interesse público, está relacionada com os interesses gerais da sociedade, e não é destinado a um determinado indivíduo. Desta forma considera que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá seguir o princípio da legalidade, na gestão de assuntos públicos e acredita que o actual sistema jurídico dispõe de mecanismos suficientes para solucionar o incidente “Pearl Horizon”. Esta manhã, Ip Son Sang, ao assistir à recepção comemorativa do 16º aniversário da RAEM, respondeu a questões colocadas pela comunicação social sobre a relação entre o incidente “Pearl Horizon” e o interesse público, e afirmou que o Ministério Público, na qualidade de órgão judicial, prestou as respectivas opiniões jurídicas, sobre o incidente, ao governo. Acrescentou ainda que, apesar de não existirem quaisquer disposições legais para definir, claramente, o que é interesse público, em termos teóricos, tem a ver com interesse geral da sociedade e não é destinado a um determinado indivíduo. O procurador salientou que o Governo da RAEM defende que o interesse público deve ser fundamental e colectivo em prol do desenvolvimento da sociedade de Macau, bem como respeita o princípio da legalidade. Indicou ainda que Macau representa uma sociedade assente na lei e disse acreditar que o actual sistema jurídico tem mecanismos suficientes que permitem encontrar uma solução para o incidente “Pearl Horizon”. Ao ser questionado pela comunicação social sobre a investigação da morte da directora-geral, Lai Man Wa, Ip Son Sang disse compreender que a sociedade tem todo o interesse em apurar a verdade, contudo a Polícia e o Ministério Público, concluíram o relatório preliminar. Referiu as declarações do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a descrever os pormenores da situação e destacou a necessidade de manter a privacidade dos familiares de Lai Man Wa. O procurador também considera importante obter a concordância dos familiares na respectiva divulgação. Reiterou ainda que, de momento, não existe nenhuma alteração particular sobre o resultado da investigação. Além disso, relativamente à condenação de multa dos condóminos do Edifício Sin Fong Garden, o procurador esclareceu, mais uma vez, que não envolve nenhum factor político, por isso os serviços governamentais, instituições de pessoas colectivas e departamentos privados devem operar em conformidade com a lei. Ip Son Sang afirmou que podem expressar opiniões de forma razoável e adequada à situação sem limitações à liberdade de expressão.