No balanço geral da implementação da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2020) (adiante designada abreviadamente por Política) durante 2014, afirma-se que o Governo da RAEM, com base no esforço de promoção da reformulação do sistema de transporte público e das respectivas medidas de melhoria, tendo em conta a pesada pressão no trânsito criada pelo desenvolvimento urbanístico e subida do número de turistas, avançou com o uso de mecanismos e estratégias económico, tecnológico e legislativo que orientam a população a escolher racionalmente o modo de deslocação, assim como concretizou a disponibilização de suporte lógico e de equipamento físico para promover o controlo do crescimento da frota de veículos. Promover a melhoria dos transportes públicos, aumentando as opções da população em modo de deslocação Sucedendo aos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito da Política, o Governo da RAEM continuou a concretizar a política do trânsito e transportes terrestres que tem como cerne a “primazia dos transportes públicos”, a partir de “oito domínios”, “quatro planos de acção” e “61 medidas de acção”. Em retrospectiva aos anos mais recentes, o público, apesar de se identificar com a necessidade de controlar o crescimento do número de veículos particulares, foca-se, na sua maioria, na procura pela melhoria dos transportes públicos. Assim sendo, o esforço é relativamente concentrado na promoção da reformulação do sistema de transportes públicos e das respectivas medidas de melhoria, incluindo o impulsionamento activo da construção e a resolução das dificuldades que se enfrenta durante o processo. Em simultâneo, prosseguiu-se com o aperfeiçoamento dos serviços de autocarros públicos. Em 2014, foram optimizadas sucessivamente 45 carreiras de autocarros, das quais 27 são novas ou foram objecto de ajustamento, em articulação com as novas medidas de desalfandegamento dos três postos fronteiriços Zhuhai-Macau. De igual modo, foram criadas, ajustadas e optimizadas faseadamente outras carreiras e paragens de autocarros, com vista a aperfeiçoar o ambiente de utilização dos transportes públicos. Em 2014, a média mensal do número efectivo de passageiros foi de 15 milhões e 530 mil, um aumento cerca de 8,6% em comparação com o ano 2013. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicou também pela primeira vez o resultado da avaliação dos serviços de autocarros, concretizando gradual e cientificamente a elevação dos serviços de autocarros, a partir do aspecto “qualitativo” e, tendo em vista promover a prioridade de passagem dos transportes públicos, continuou a desenvolver os trabalhos para a preparação da infra-estrutura do “corredor exclusivo com horários limitados” que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau. Por outro lado, o Governo deu início em 2014 à auscultação da “Revisão do Regime Jurídico de Transporte de Passageiros em Táxis”, assim como atribuiu 200 licenças de táxis de oito anos de validade, através de concurso público e reforçou a fiscalização e combate, com a colaboração da Polícia, das infracções relativas aos táxis, em ordem a melhorar o ambiente de exploração do sector, para elevar, de forma global, os serviços. Além disso, a entrada em funcionamento e conclusão de várias instalações pedonais contribuíram para a melhoria do ambiente para circulação de peões na RAEM. É de referir que, com o Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, a distância e o tempo de circulação pedonal entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia foram encurtados significativamente, tratando-se de mais uma opção para deslocação da população. Controlo gradual e progressivo da frota de veículos torna mais completa a Política Com base nos trabalhos acima referidos, o Governo avançou, do ponto de vista global de gestão do trânsito, com o uso dos mecanismos e estratégias económico, tecnológico e legislativo que orientam a população a escolher racionalmente o modo de deslocação, para controlar gradual e progressivamente o crescimento da frota de veículos. Entre as medidas concretas da gestão da frota de veículos em 2014, se destacam a criação do novo parque de estacionamento público no Edifício Lok Kuan e na Ponte Negra da Taipa, o aumento da percentagem de lugares de estacionamento para automóveis ligeiros do Auto-Silo Comendador Ho Yin em adaptação à oferta e procura do estacionamento, a aplicação de modalidades diferentes de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento nos horários diurnos e nocturnos no Auto-Silo Pak Leng e da Rua da Ponte Negra, assim como a instalação de parquímetros para motociclos e ciclomotores em locais adequados, a promoção da utilização de veículos amigos do ambiente pelos serviços públicos por despacho do Chefe do Executivo, e recolha de opiniões sobre o “Programa de apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores”, em articulação com a futura publicação das normas de emissões de veículos em uso. Procede-se à revisão intercalar, ajustando moderadamente as medidas de acompanhamento No entanto, as alterações sociais, o desenvolvimento regional, as novas construções e a concretização das novas políticas e medidas, entre outros factores, acarretam também novos desafios para o desenvolvimento do trânsito urbano de Macau, existindo uma diferença entre a concretização de algumas medidas e o plano inicial, daí resulta a necessidade de efectuar a verificação consoante as novas circunstâncias. De acordo com o que exige o balanço geral da política do trânsito terrestre, o Governo da RAEM está a proceder à revisão intercalar face à execução da Política e dos planos de acção, ajustando adequadamente o passo e o ponto de ênfase de aplicação posterior dos planos e medidas de acção. O público pode descarregar o Balanço Geral da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2020) durante 2014, através da página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo e pronunciar-se sobre a Política.
