A Secretaria para a Segurança presta elevada atenção às suspeitas de envolvimento de pessoal das forças de segurança em actos de corrupção passiva

O Secretário para a Segurança está a devotar grande atenção à investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), quer relativamente ao caso que envolve um inspector alfandegário na prática de um acto ilícito de corrupção passiva, entretanto remetido ao Ministério Público, quer relativamente a um chefe do Corpo de Guardas Prisionais do EPM que colaborou com um terceiro na oferta de vantagens ilícitas a um trabalhador da função pública, aproveitando para reiterar a sua intolerância de quaisquer actos violadores da lei e da disciplina. O primeiro caso encontra-se na fase de investigação criminal, sendo que o suspeito foi, em conformidade com a lei, suspenso do exercício de funções públicas dos Serviços de Alfândega. Por sua vez, o Chefe do Corpo de Guardas prisionais do EPM foi, igualmente, suspenso do exercício de funções por sobre ele recaírem suspeitas de corrupção passiva. Os SA e o EPM tomaram a iniciativa de instaurar processos disciplinares contra os suspeitos em causa, levando a cabo uma averiguação justa, séria e conforme a lei. Confirmando-se a prática de actos violadores da lei e da disciplina interna, os respectivos autores serão severamente punidos. Entretanto, o Secretário para a Segurança ordenou, de imediato, aos dirigentes sob a sua tutela que retirem conclusões do que vem acontecendo e que devotem grande atenção ao trabalho de construção do regime interno e do controlo de disciplina do pessoal, revendo os actuais procedimentos de execução de lei e o respectivo mecanismo de fiscalização, no sentido de colmatar eventuais lacunas e prevenir a repetição de acontecimentos do género, bem como sancionar rigorosamente o pessoal que viole a lei, em lugar de a ela adequar a sua conduta. A Secretaria para a Segurança e todos os serviços sob a sua tutela irão continuar a colaborar com o CCAC e os outros serviços, bem como submeter-se sinceramente à fiscalização da imprensa e da população, com vista a criação em conjunto duma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e eficiência.