Cumulação de processos disciplinares contra um chefe de guardas prisionais suspeito, com investigação em curso

Relativamente ao comunicado do Comissariado Contra a Corrupção, sobre um chefe de guardas do EPM que prestou auxílio a terceiros na oferta de vantagem ilícita a trabalhador da função pública, segundo o Estabelecimento Prisional de Macau, um dos suspeitos do referido caso, ou seja, um chefe de guardas prisionais, em suspensão do exercício de funções públicas, em cumprimento do despacho do Juiz do Tribunal Judicial de Base, por envolvimento em corrupção passiva, aceitando vantagens de um recluso durante um longo período, ao qual foi também instaurado um processo disciplinar. Neste momento, aguardam-se as informações da parte do órgão judicial. Quanto ao presente caso, o EPM irá instaurar um outro processo disciplinar contra o mesmo, juntando com o processo disciplinar antecedente. O EPM colaborará com a investigação e tratará o caso rigorosamente de acordo com a lei. O EPM reitera que, tem dado, desde sempre, grande importância à conduta íntegra dos trabalhadores, sendo intolerante qualquer acto ilegal. No sentido de elevar a gestão íntegra e a integridade do pessoal, foi intensificado o mecanismo de supervisão/gestão interna e reforçada a sensibilização da educação íntegra interna, cujas medidas consistem na revisão dos procedimentos de acesso dos trabalhadores às zonas prisionais, criação de postos de inspecção de segurança à entrada de cada piso dos blocos prisionais, reforço da inspecção de segurança para impedir a entrada de objectos não consentidos, aumento da frequência de inspecção dos objectos dos reclusos e intensificação da recolha e análise de informações. E, a partir do ano de 2001, o EPM tem colaborado com o CCAC para organizar palestras aos trabalhadores. Há de salientar que, em colaboração com o CCAC, em 2007 e 2010, foram assinados “Protocolos de Colaboração” no âmbito da execução do “Plano para uma Gestão Íntegra”. Além disso, o EPM elaborou o “Código de Integridade do Estabelecimento Prisional de Macau”, sendo o mesmo integrado nos cursos de formação obrigatórios para o ingresso e a formação profissional dos trabalhadores efectivos. Mais ainda, irá reforçar a sensibilização interna, através da afixação ou upload das revistas sobre a conduta íntegra, promovendo aos trabalhadores a consciência da integridade.