O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou recentemente um caso suspeito de corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário, o qual terá prestado auxílio a um visitante que fora interceptado pelos Serviços de Alfândega quando na sua entrada em Macau transportava consigo um valor em numerário superior ao limite permitido. Os indivíduos envolvidos terão cometido os crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de corrupção activa previstos no Código Penal. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Conforme proposta do Ministério Público, o Juízo de Instrução Criminal aplicou imediatamente, nos termos da lei, medidas de coacção contra os arguidos envolvidos no caso, tais como a suspensão do exercício de funções públicas e a obrigatoriedade de apresentações periódicas. Segundo informações obtidas, um indivíduo que actua nos casinos, ao tomar conhecimento que um seu cliente fora interceptado na fronteira, na posse de um valor em numerário superior ao permitido, quando procurava entrar em Macau pelo Posto Fronteiriço do COTAI, terá contactado um outro indivíduo que também actua nos casinos, bem como um chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau, os quais terão entrado em contacto com um inspector dos Serviços de Alfândega, o arguido de apelido Lok, solicitando-lhe auxílio para que aquele cliente saísse do posto alfandegário, mediante a promessa da oferta de “dinheiro de gorjeta” como contrapartida desse auxílio. De seguida, o inspector alfandegário de apelido Lok aproveitou as suas competências para interceder na saída do referido visitante. No decurso da investigação, foi admitido ter sido oferecido, através de terceiros, vantagem ilícita a um trabalhador da função pública, para que este deixasse sair um visitante interceptado pelos Serviços de Alfândega, que transportava consigo um valor em numerário superior ao limite permitido. É de salientar que, noutro caso de corrupção passiva detectado no passado mês de Março pelo CCAC, ao mesmo chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau já foram aplicadas a suspensão do exercício de funções públicas e outras medidas de coacção, tendo ele e os referidos dois indivíduos que actuam nos casinos sido declarados arguidos neste caso. Além disso, o CCAC detectou recentemente que uma chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) terá incorrido nos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder previstos no Código Penal. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público após a conclusão da respectiva investigação. No início do corrente ano, durante outra investigação de um caso suspeito de corrupção passiva praticado por um membro de direcção e uma chefia da DSAMA, o CCAC descobriu que, no período entre os anos de 2012 e de 2015, outra chefia dos mesmos serviços tinha repetidamente aproveitado o seu poder, solicitando e recebendo, de um responsável da operadora de transporte marítimo de passageiros envolvida no caso, a oferta de bilhetes de jetfoil, alojamentos de hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, bem como exigindo para seus familiares e amigos postos de trabalho nessa empresa. Para além disso, foi solicitado que algumas lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior fossem reservadas para o comércio dos seus familiares e amigos. Na investigação do CCAC foi verificado ainda que o arguido aproveitou repetidamente as suas competências para ajudar na ocultação do incumprimento por parte daquela operadora das orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando-se assim as sanções que lhe deveriam ser aplicadas. Nos dois casos acima referidos, os arguidos violaram conscientemente a lei, nomeadamente através da violação grave dos princípios de igualdade e de justiça que o Governo da RAEM cumpre na execução da lei. O CCAC prestará muita atenção a todos os actos de corrupção e continuará a lutar, como sempre e firmemente, contra os mesmos, com vista à construção de uma sociedade justa e íntegra.
