Os Serviços de Alfândega atentos e tratarão rigorosamente o caso suspeito de envolvimento de um inspector alfandegário em actos de corrupção passiva

Os Serviços de Alfândega (SA) estão altamente atentos ao caso descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), e por este encaminhado ao Ministério Público (MP), no âmbito do qual um inspector alfandegário surge envolvido no crime de corrupção passiva para acto ilícito, previsto e punido no Código Penal. Os SA colaborarão com a investigação e tratarão o caso rigorosamente de acordo com a lei, reiterando a sua intolerância. Dando execução ao despacho do Juízo de Instrução Criminal, os SA suspenderam as funções do suspeito, instaurando um processo disciplinar interno. Os SA exigem do seu pessoal o rigoroso cumprimento da lei, procedendo em conformidade com ela, sempre que constatarem a sua violação. No que respeita ao presente caso, os SA reforçarão a educação de integridade para aumentar a consciência do pessoal quanto à observação dos seus deveres funcionais e disciplinares. Para além disso, os SA encetarão a revisão dos procedimentos de execução da lei e respectiva fiscalização, no sentido de colmatar eventuais lacunas e prevenir a repetição de acontecimentos do género.