3ª Sessão Plenária do Conselho de Acção Social em 2015
O Conselho de Acção Social realizou no dia 9 de Dezembro de 2015, pelas 15H00, a sua 3ª sessão plenária de 2015, na sala de conferências, 2º piso do Centro de Actividades Turísticas, a qual foi presidida pelo presidente do Conselho de Acção Social, Alexis Tam Chon Weng, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Nessa sessão plenária, foram ouvidas e recolhidas as opiniões e sugestões apresentadas pelos membros do Conselho sobre os principais pontos da ordem do dia: apresentação dos trabalhos relativos à avaliação do relatório sobre a revisão da “Lei de Bases da Política Familiar”, a apresentação do “Planeamento dos Serviços Familiares e Comunitários nos Três Níveis de Prevenção” e da “Rede de Serviços de Apoio à Família em Crise”, entre outros. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu na referida sessão plenária que o Instituto de Acção Social (IAS) realizou, em Junho do corrente ano, uma reunião de trabalho com a Comissão dos Assuntos das Mulheres e várias organizações não-governamentais, tendo convidado todas as entidades de serviços da área da família e comunidade da RAEM a fim de criarem um grupo de trabalho, com vista a estudarem em conjunto sobre a viabilidade e a necessidade da revisão da actual “Lei de Bases da Política Familiar”. Foi ainda referido que na mesma altura, o IAS visitou diversos serviços, designadamente os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de, mediante o consenso entre as partes envolvidas, promoverem as medidas e os serviços com base no espírito e nos objectivos da “Lei de Bases da Política Familiar” e efectuarem um estudo aprofundado sobre a aplicação da mesma, com vista à construção de um ambiente familiar e de uma vida de qualidade para toda a população. Durante a sessão, após ter sido efectuado por parte do IAS o relato sobre o andamento e o resultado dos trabalhos de revisão da “Lei de Bases da Política Familiar”, o grupo de trabalho atrás referido considerou que de um modo geral, as acções actualmente existentes foram desenvolvidas com base no espírito da referida Lei, para além de sugerir o aditamento das políticas favoráveis à família à Lei em causa, pelo que não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão da mesma. Nesta conformidade, o IAS irá ter seguimento com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça no âmbito da revisão da Lei em questão, ao mesmo tempo que irá trocar opiniões com o referido grupo de trabalho, no sentido de estudar como proceder para que seja avaliada com eficácia e de forma contínua, a implementação da “Lei de Bases da Política Familiar”, bem como vai ser planeada a intensificação da sua divulgação e promoção na comunidade. Além disso, o IAS deu a conhecer a ideia e a situação relativa à implementação, nestes últimos anos, dos serviços de apoio à família e comunidade prestados em articulação com as “Estratégias dos três níveis de prevenção”. Foi ainda acrescentado que, com o apoio de todas as entidades de serviços da área da família e comunidade da RAEM, actualmente já se encontram definidas as directrizes dos futuros serviços, no sentido de que com a união e fusão dos esforços de diferentes serviços, se venha a criar a “Rede de Serviços de Apoio à Família em Crise” que permita, em conjunto, enfrentar os incidentes que surgem na sociedade relativos às crises nas famílias. Estiveram presentes nessa sessão plenária, Iong Kong Io, vice-presidente do Conselho de Acção Social e presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Ho Lai Chun da Luz, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e ainda, como vogais e representantes, subdirector Cheang Seng Ip, vice-presidente Chan Pou Wan, chefe de Serviços Kou Pui San, chefe de departamento Tai Peng, chefe de departamento Ip Sio Mei, chefe de departamento, substituto Ng Meng Tai, chefe de divisão Sit Weng Tou, secretária-geral adjunta Cheang Man Man, presidente do conselho executivo Chiang Chong Sek, vice-presidente do conselho executivo Che Un São, secretário-geral Pun Chi Meng, vice-presidente Lei Loi Tak, vogal do conselho central Wong Lai Seong, vice-presidente Leong Man I, vice-presidente do conselho executivo Fong Ching Yee, secretária-geral Kuan Sok Leng, presidente Vong Chao Peng, Sr.ª Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira, Sr. Fong Ka Chio, Sr. Lou ShengHua.
