Coordenador do GPDP, Fong Man Chong, usando a palavra
Terminou o 44.º Fórum das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacífico (APPA) que se realizou em Macau durante 2 dias. Foi a primeira vez que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) organizou esta reunião internacional de instituições para a protecção da privacidade. Os membros da APPA, provenientes de várias jurisdições, apresentaram as suas situações de protecção da privacidade, de evolução legislativa e de aplicação da lei. Os membros participantes no 44.º Fórum da APPA incluem o GPDP de Macau, o Office of the Australian Information Commissioner da Austrália, o Office of the Information and Privacy Commissioner for British Columbia, Canadá, o Office of the Privacy Commissioner do Canadá, o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data de Hong Kong, a Personal Information Protection Commission da Coreia do Sul, a Korea Internet and Security Agency, o Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales do México, o Office of the Privacy Commissioner da Nova Zelândia, a Personal Data Protection Commission da Singapura, o Office of the Commissioner for Privacy and Data Protection de Victoria, Austrália, a Federal Communications Commission e a Federal Trade Commission, ambas dos Estados Unidos da América. Além disso, a Specific Personal Information Protection Commission e a Consumer Affairs Agency, ambas do Japão, a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal e a Korea Communications Commission participaram no Fórum na qualidade de observadores. Na sessão à porta fechada do evento, os membros da APPA apresentaram os seus relatórios, incluindo várias informações, nomeadamente sobre a evolução legislativa, a aplicação da lei, relatórios de transparência, os dados de saúde e as tecnologias biométricas e várias actividades de sensibilização. Na mesma ocasião foram também trocadas impressões sobre casos de fuga de dados. O GPDP apresentou vários temas, incluindo a protecção dos dados pessoais de votantes e a partilha de informações no domínio público. Nesta sessão foram abordados os últimos desenvolvimentos na protecção da privacidade de várias instituições internacionais de privacidade, nomeadamente da Asia-Pacific Economic Cooperation, da International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners, da Global Privacy Enforcement Network e da Ibero-American Network of Data Protection. Os membros discutiram ainda as influências trazidas pelos “big data” às instituições para a protecção da privacidade e à sociedade. Para além disso, foram ainda discutidas as questões relativas ao US-EU Safe Harbor Agreement, às comunicações digitais prejudicais, às marcas de confiança e certificados de privacidade. Na sessão aberta do Fórum, foram convidados a assessora dos Serviços de Polícia Unitários, Ng Lai Chan, o assessor principal do Macau Computer Emergency Response Team Coordination Centre, Geoffroy Thonon, e a professora associada da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, Vong Sou Kuan, para apresentar vários temas sobre a protecção da privacidade, incluindo a instalação de “Sistema de Monitorização Digital da Cidade”(Sistema de Olhos no Céu), a segurança da Internet e a privacidade, as atitudes e o nível de conhecimento sobre a protecção da privacidade entre os interessados. No evento os membros concordaram que o tema da “Semana da Privacidade 2016” será “Privacidade nas suas mãos”. O próximo Fórum da APPA será realizado em Singapura em Julho de 2016. A APPA é uma organização composta por 18 autoridades ou instituições para a protecção da privacidade na região Ásia-Pacífico, com o objectivo de permitir aos membros estabelecer relações de parceria e oferecer uma plataforma de troca de informações sobre o desenvolvimento e a legislação na área da privacidade. O Fórum realiza-se duas vezes por ano e nele os membros apresentam a respectiva situação de protecção da privacidade e discutem os temas da actualidade na área da privacidade.
