Realização do Seminário sobre “Big Data, Desafio Crucial – Protecção da Privacidade e Cooperação” em Macau
No intuito de promover o intercâmbio internacional e a troca de informações na área de protecção de dados pessoais, bem como discutir o desenvolvimento da protecção da privacidade no contexto dos “Big Data”, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) e a Fundação Macau realizaram, conjuntamente, o Seminário sobre “Big Data, Desafio Crucial – Protecção da Privacidade e Cooperação”. O seminário teve lugar, em 2 de Dezembro, às 10h00, no 4.º andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, tendo a cerimónia de abertura sido presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo Comissário-Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Pan Yundong, pelo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, pelo Coordenador do GPDP, Fong Man Chong, e pelo Presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu no seu discurso que, acompanhando a transformação gradual de Macau numa cidade internacional, as suas políticas e medidas de várias áreas têm de ainda corresponder aos padrões internacionais, incluindo a área da protecção da privacidade. O Chefe do Executivo considerou que a protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui um tema internacional e é um trabalho complexo que envolve vários aspectos. O Governo da RAEM tem prestado muita atenção a este assunto e, por isso, estabeleceu o GPDP, responsável pela fiscalização e coordenação da aplicação da Lei da Protecção de Dados Pessoais e pelos trabalhos de protecção de dados pessoais. O Chefe do Executivo acrescentou que, no futuro, o Governo da RAEM vai continuar a dar apoio aos trabalhos relativos à protecção da privacidade e aperfeiçoar o próprio regime. O Coordenador do GPDP, Fong Man Chong, apontou que, se os “Big Data” forem adequadamente utilizados, isso permitirá ajudar a elaborar e ajustar políticas de forma mais precisa, bem como definir melhor as estratégias de instituições, promovendo assim o desenvolvimento da sociedade. Fong Man Chong considerou que deviam ser estudados oportunamente os problemas de protecção da privacidade suscitados pelos “Big Data” e o GPDP continua a acompanhar, de forma activa e por sua iniciativa, o desenvolvimento dos “Big Data” e pretende dominar o desenvolvimento mais recente de vários aspectos. A par disso, é necessário reforçar a cooperação entre instituições de vários países e regiões, para concretizar bem os trabalhos da protecção da privacidade e enfrentar melhor as oportunidades trazidas pela era dos “Big Data”. Por ocasião da realização em Macau do 44.º Fórum das Autoridades da Privacidade da Região Ásia-Pacífico (APPA), as entidades organizadoras realizaram o Seminário sobre “Big Data, Desafio Crucial – Protecção da Privacidade e Cooperação”, em que foram convidados especialistas e académicos do respectivo sector ou indústria, provenientes da Austrália, da Nova Zelândia, de Portugal, do Interior da China, de Hong Kong, de Taiwan e de Macau, a fim de discutir o desenvolvimento da protecção da privacidade e a cooperação entre instituições no contexto dos “Big Data”. Os representantes de instituições para a protecção da privacidade da região ásia-pacífico, incluindo, a Assistant Commissioner of Regulation and Strategy da Austrália, Angelene Falk, e o Presidente da Comissão Executiva da Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados e Privacidade e Privacy Commissioner da Nova Zelândia, John Edwards, apresentaram, respectivamente, uma retrospectiva do desenvolvimento da APPA e os esforços internacionais para a coordenação dos trabalhos de protecção da privacidade e o desenvolvimento dos benefícios dos “Big Data”. A Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal, Filipa Calvão, proferiu no seminário uma comunicação sobre o tema “Big Data”, transferência internacional de dados pessoais e cooperação entre as autoridades para a protecção de dados. Para além disso, os especialistas e académicos do Interior da China, de Taiwan, e de Hong Kong e de Macau, partilharam as ideias e sugestões sob os temas de “reforço de cooperação internacional para a protecção de dados pessoais”, “conflitos e harmonias entre a protecção de dados pessoais e a publicação de informações do governo na era dos ‘Big Data’”, “influências dos ‘Big Data’ sobre a vida quotidiana” e “fuga de privacidade nos ‘big data’”, respectivamente. O seminário contou com a presença de cerca de 300 participantes, incluindo deputados da Assembleia Legislativa, membros do Conselho Executivo, juízes, dirigentes do sector público e o seu pessoal responsável pela protecção de dados, bem com representantes do sector jurídico, de telecomunicações e bancário. No seminário houve uma interacção entre os convidados e os participantes.
