A Lei n.º 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial) entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2016. Desde a publicação desta lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já realizou muitas sessões de esclarecimento abertas ao público ou destinadas especialmente a sectores, associações, assembleias de condóminos, comissões administrativas e cidadãos em geral, para permitir um melhor conhecimento e entendimento do conteúdo da Lei e do cumprimento das disposições mais importantes. No seguimento dos trabalhos de promoção e divulgação desta Lei, a DSAL organiza no dia 12 de Dezembro (sábado), das 20 às 22 horas, na Rua de Francisco Xavier Pereira nos 137-145, Edifício Ind. Pou Fong 2º andar, Macau, uma sessão de esclarecimento aberta ao público e conduzida em cantonense, convidando o Instituto de Habitação para destacar representantes para participarem nesta sessão de esclarecimento. A participação do público será bem-vinda. A partir de hoje e até 11 de Dezembro os interessados podem, durante as horas de expediente, contactar a DSAL pelo telefone 83999482 ou pelo correio electrónico dsaldei@dsal.gov.mo, para reserva de lugares. A DSAL está disponível para realizar sessões de esclarecimento especializadas de acordo com as necessidades das assembleias de condóminos, comissões administrativas e associações relevantes. Para mais informações é favor telefonar para 83999482.
