O Vogal a Tempo Inteiro do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, participou no Congresso da Consumers International.
A delegação do Conselho de Consumidores (CC) esteve presente no 20.º Congresso da Consumers International, durante o qual participou em várias reuniões e palestras e ouviu as experiências dos especialistas, académicos e representantes das associações homólogas vindas de todas as partes do mundo em relação à protecção dos direitos e interesses dos consumidores. O 20.º Congresso da Consumers International decorreu entre 18 e 21 do corrente mês, na Brasília, capital do Brasil, tendo contado com a presença da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e dos representantes das associações de defesa do consumidor de vários países e regiões. O Vogal a Tempo Inteiro da Comissão Executiva do CC, Chan Hon Sang, participou no Congresso e cumpriu o dever de voto em nome do CC. Este ano, o tema do Congresso foi “Apresentando uma nova visão para dar poderes ao consumidor”. Os especilistas, académicos e representantes da Consumers International e das associações de defesa do consumidor vindas de todo o mundo fizeram abordagem e debate sobre diversos temas, dos quais se salientaram os seguintes: “Oportunidade e desafios para os consumidores em um mundo em rápida mudança”, “Tendências do consumo global”, “Comércio Internacional” e “Poder do cliente no mundo digital”. A delegação do CC aproveitou a ocasião para realizar um encontro com os representantes da Associação de Consumidores da China e do Conselho de Consumidores de Hong Kong, com vista a debater como criar uma plataforma relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores entre as quatro regiões dos dois lados do estreito tendo com referência a Rede dos Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC). No encontro, o Secretário-Geral Adjunto da Associação de Consumidores da China, Dong Zhuli revelou que, no Interior da China, a legislação relativa ao comércio electrónico já está na última fase do processo legislativo e possívelmente irá promulgar-se no próximo ano, frisando ainda que a legislação poderá servir de fundamento legal para a criação da plataforma electrónica dos serviços ao consumidor entre as quatro regiões dos dois lados do estreito. Todos os representantes concordaram com a criação da plataforma e esperam que pudessem iniciar o projecto o mais breve possível. A Rede dos Centros Europeus do Consumidor, Rede CEC, existe para promover a confiança no consumo transfronteiriço dentro do mercado interno Europeu, visando facultar serviços de sugestão, informação aos consumidores sobre os seus direitos e interesses, de assistência sobre as queixas por eles apresentadas e de resolução dos litígios de consumo mediante mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos. O Congresso da Consumers International organiza-se de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos. No Congresso, além de se definirem as políticas globais na área de defesa do consumidor, realiza-se a eleição de órgãos para o novo mandato. Este ano, no Congresso, o Presidente do Consumentenbond da Holanda, Bart Combée, foi eleito para o presidente da Consumers International. Criada em 1960, a Consumers International, adiante designada abreviadamente por CI, é uma organização internacional independente e não lucrativa que reúne as associações de defesa do consumidor em todo o mundo. Actualmente, a CI conta com mais de 240 associados vindos de 120 países e regiões. A criação da CI tem como objectivo e missão defender os direitos dos consumidores de todo o mundo. O CC integrou a CI como membro efectivo em 1997, tendo o direito de voto na eleição de órgãos e na definição de políticas importantes.