Declaração do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2016
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou as prioridades da acção governativa para o ano 2016, e abordou muitos conteudos relacionados com a vida da população. Reiterou que o governo coloca os assuntos relacionados com a vida da população no topo das prioridades da acção governativa, faz questão em manter-se firme na promoção da diversificação adequada da economia, e simultaneamente, implementa políticas e medidas relacionadas com a vida dos cidadãos. Chui Sai On salientou que no novo ano, o Governo dará firme prosseguimento aos lemas de governação “servir melhor os cidadãos” e “à tomada de decisões políticas baseadas em critérios científicos”. Irá colocar os assuntos relacionados com a vida da população no topo das prioridades da acção governativa e acelerar a construção de mecanismos eficientes de longo prazo para a habitação, a segurança social, o ensino, a saúde e a formação de quadros qualificados. Em primeiro lugar, o Chefe do Executivo apresentou a “Elevação constante da qualidade de vida da população”, e garantiu manter-se firme na promoção da diversificação adequada da economia, e simultaneamente, implementar políticas e medidas relacionadas com a vida dos cidadãos. Chui Sai On indicou as seguintes lista de prioridades, promoção dos projectos relacionados com o bem-estar da população, aceleramento da construção do sistema de segurança social, realizar o objectivo de habitação para todos, bem-estar para todos, elevação do nível de saúde da população, bem como promoção do desenvolvimento educativo e da formação de talentos. O mesmo responsável começou a dizer que as medidas implementadas em benefício do bem-estar dos cidadãos são uma parte importante do mecanismo eficiente de longo prazo relacionado com a qualidade de vida, e constituem uma iniciativa que materializa a compartilha dos frutos do desenvolvimento económico. O Governo encontra-se empenhado na instituição de regimes, na alocação de recursos e na optimização dos trabalhos, adoptando medidas de curto e médio prazo no sentido de reforçar o bem-estar dos cidadãos. Por essa razão, no próximo ano, será dada continuidade à implementação das seguintes medidas: o Programa de Comparticipação Pecuniária: atribuir o montante de 9.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 5.400 patacas a cada residente não permanente. Cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual; e sugere-se, no próximo ano, injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo orçamental. A Pensão para idosos foi já actualizada para 3.350 patacas, e o montante do Subsídio para Idosos passará a 8.000 patacas. Relativamente aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas, o montante do “subsídio de alimentação” e do “subsídio para aquisição de material escolar” também vai ser aumentado respectivamente; será dada continuidade ao Regime do Subsídio para a Aquisição de Manuais Escolares para cada estudante do ensino infantil, primário e secundário. Continuará a ser concedido o subsídio para aquisição de material escolar aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior; será dada continuidade ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O valor do índice mínimo de subsistência será ajustado para 4.050 patacas; Atribuirá às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio; o Governo continuará a atribuir os apoios especiais e o subsídio especial aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Irá, ainda, integrar o Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo nos serviços regulares; elevará o valor do Subsídio de invalidez normal para 8.000 patacas, e o valor do Subsídio de invalidez especial para 16.000 patacas; será implementada a dedução progressiva de renda às famílias arrendatárias de habitações sociais; Será mantido o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para cada residente permanente de Macau com o valor de 600 patacas; será dada, ainda, continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por mês por cada. O Governo dará continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante de 5.000 patacas, aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, e com baixos rendimentos; continuarão a ser adoptadas medidas de redução e isenção fiscal, será mantida a redução no imposto profissional da população activa. Os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação, continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel (aplicada apenas a unidades habitacionais) até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. Chui Sai On apresentou o aceleramento da construção do sistema de segurança social. O sistema abrange três áreas: o fundo de segurança social, a assistência social e os benefícios sociais. O Governo irá acelerar a construção de mecanismos eficientes de longo prazo para um sistema de segurança social abrangente e com múltiplos suportes. No âmbito do fundo de segurança social, irá promover, de forma empenhada, a construção do regime de segurança social de dois níveis. O Governo irá injectar uma verba total de 37 mil milhões de patacas no Fundo de Segurança Social, no sentido de assegurar o funcionamento sustentável do regime de segurança social. No âmbito do apoio social, irá empenhar esforços na prestação de apoio aos cidadãos mais carenciados, no reforço da coordenação interdepartamental para a implementação de medidas de apoio, e na consolidação do mecanismo de apoio social para abranger o maior número possível de carenciados. Relativamente ao apoio aos idosos, Chui Sai On disse que será implementado o Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2016-2025). Além disso, será criado o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O Chefe do Executivo salientou especialmente que o Governo está empenhado na alocação racional de recursos públicos, na aceleração da construção de habitações públicas, e na promoção da continuidade do equilíbrio entre as habitações públicas e o mercado imobiliário privado, de modo a que seja materializada a meta governativa “habitação para todos, bem-estar para todos”. No próximo ano, o Governo irá iniciar a elaboração do plano director urbanístico, com vista a definir a natureza, a dimensão e a orientação de desenvolvimento da cidade de Macau. O Conselho para a Renovação Urbana, que será criado em breve, irá estudar a promoção de reordenamento dos bairros antigos, com base no conceito de renovação urbana, permitindo, assim, que o ambiente urbano seja melhorado de forma faseada, programada e por zonas. Chui Sai On afirmou que na área de habitação, dará continuidade ao aperfeiçoamento da construção e da fiscalização das obras de habitação pública, bem como ao reforço dos trabalhos relativos à atribuição e gestão de habitações públicas; envidará todos os esforços para aumentar a reserva de terrenos destinada à construção de habitações públicas; Os terrenos não aproveitados, desde que recuperados com sucesso no futuro, serão prioritariamente aproveitados para a construção de habitações públicas. Além disso, o Governo, atento à situação de oferta e procura no mercado imobiliário, irá adoptar, oportunamente, medidas eficazes para assegurar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. O Governo da RAEM está empenhado na elevação do nível de saúde da população. Por isso, Chui Sai On revelou que o Governo, imbuído do princípio governativo “Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção”, irá implementar, com a maior brevidade, o “Projecto de Melhoramento das Infra-Estruturas do Sistema de Saúde”. Indicou ainda que o Governo irá introduzir o conceito de “idosos com vitalidade”, maximizando o efeito da estratégia “fomentar a saúde, incentivar a participação e promover a garantia social”, permitindo, assim, a elevação contínua da qualidade de vida da população. Pretende implementar novos serviços de cuidados de saúde para os idosos nos centros de saúde e será reforçada a cooperação com as instituições médicas sem fins lucrativos, com vista ao alargamento da prestação de serviços de cuidados de saúde. Além disso, será estudada a implementação de um mecanismo de desenvolvimento profissional contínuo para os profissionais de saúde e será aperfeiçoado o regime de protecção dos profissionais de saúde da linha da frente; será dada continuidade à optimização da gestão científica para promover o desenvolvimento contínuo do sector da saúde de Macau. O Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde, criado este ano, está empenhado em promover não apenas a integração da medicina tradicional no sistema dos serviços de cuidados de saúde primários, como também a elevação da qualidade e da segurança da medicina tradicional. Além disso, irá reforçar a generalização do desporto para todos e promover a expansão de espaços desportivos e dará prioridade ao estímulo da participação em actividades desportivas junto das crianças e dos jovens. Relativamente à promoção do desenvolvimento educativo e da formação de talentos, o Governo, firme na implementação dos princípios “promover a prosperidade de Macau através da educação” e “construir Macau através da formação de talentos”, irá promover o aperfeiçoamento dos regimes e planeamentos nesse âmbito, com um maior investimento de recursos, no sentido de elevação da qualidade e da competitividade dos cidadãos. No próximo ano, será concluída a avaliação intercalar do Planeamento para os Próximos 10 Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior de Macau (2011-2020), e o Governo envidará esforços para a elevação do nível e da eficácia do investimento educativo. Chui Sai On também menciou que está empenhado em tomar conhecimento da situação da procura de talentos em todos os sectores, pretende promover a investigação sobre a situação actual e para os próximos três a seis anos, relativamente à procura de talentos, em termos de indústrias e de categorias profissionais, permitindo, assim, uma análise da exacta situação de insuficiência de talentos, bem como um estudo sobre o espaço para a ascensão profissional dos residentes de Macau. Além disso, tendo como referência as políticas de estímulo ao regresso de talentos, implementadas por outros países e regiões, irá estudar medidas privilegiadas para estimular o regresso a Macau de talentos residentes no Exterior.
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