Declaração do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2016
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (dia 17 de Novembro), o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2016 onde salientou o impulsionamento da economia, promoção do bem-estar da população, consolidação do desenvolvimento são temas principais deste relatório, com destaque para o desenvolvimento da economia, melhoria das condições de vida da população e a diversificação adequada da economia. O Chefe do Executivo sublinhou que o sector do jogo encontra-se numa fase de ajustamento e que as respectivas receitas registaram quebras contínuas. Durante o período de rápido crescimento económico, o Governo sempre seguiu o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, procurando alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, e assente nos excedentes orçamentais foi criado o regime de reserva financeira. Actualmente, o Governo mantendo-se firme no prosseguimento do lema governativo de “desenvolver a economia e melhorar as condições de vida da população”, tem vindo a fomentar a cooperação regional, a impulsionar a diversificação adequada da economia e a promover a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Frisou que a economia de Macau tem-se desenvolvido de forma saudável e que as finanças públicas mantêm-se estáveis, apresentando o orçamento do Governo um saldo positivo. Esclareceu que os grandes empreendimentos estão em curso de forma ordenada, a taxa de desemprego continua a apresentar um nível relativamente baixo, a inflação tem sido atenuada, e o governo continua a depositar grande confiança no desenvolvimento da economia local, a longo prazo. No que se refere ao impulsionamento da economia, Chui Sai On apresentou cinco pontos: (1) Valorização do desenvolvimento saudável do sector do jogo; (2) Aprofundamento da construção da cidade mundial de turismo; (3) Fomento das indústrias emergentes e apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PMEs);(4) Protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores residentes e(5) Estreitamento da cooperação regional. Relativamente à indústria de jogo, o mesmo responsável indicou a necessidade de reforçar a fiscalização do sector do jogo e a aperfeiçoar os respectivos diplomas legais. Explicou que o Governo iniciou, no corrente ano, o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, procedendo a uma análise quer do sector do jogo, nomeadamente a sua influência na economia do território, no ambiente de negócios das PMEs, na sociedade e na vida da população, quer das sinergias entre o sector do jogo e as componentes não associadas ao jogo, assim como das actividades dos promotores e a sua situação actual desde a liberalização do sector do jogo. Adiantou que o governo vai incentivar as operadoras do jogo a desenvolverem empreendimentos turísticos de grande envergadura e incentivá-las a apostarem no turismo de lazer. Para a área do turismo prometeu que o Governo continuará a aproveitar as vantagens de Macau nos aspectos da história, cultura, lazer e divertimento, a melhorar as instalações turísticas, a explorar mais meios para formar guias turísticos multi-linguísticos, a procurar mais fontes de turistas internacionais, a incentivar mais turistas a visitar o “Centro Histórico de Macau”, e a explorar novas rotas turísticas “multi-destinos”. Salientou a promoção do turismo de lazer em Macau numa direcção mais diversificada e sofisticada. Daremos continuidade aos estudos e à avaliação sobre a capacidade de recepção turística e a capacidade de carga turística da cidade. As LAG mencionam o fomento das indústrias emergentes e apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). Chui Sai acrescentou que o Governo irá acelerar o processo de diversificação adequada da economia, promovendo o desenvolvimento dos sectores das convenções e exposições, das actividades culturais e criativas e da medicina tradicional chinesa, e irá concluir a elaboração do sistema de indicadores estatísticos para essas actividades emergentes. Acrescentou que o governo irá dar continuidade à implementação do plano de apoio às pequenas e médias empresas, promover activamente a captação de negócios e investimento, e solicitar às operadoras de jogo que procedam a um aumento do investimento nas componentes não associadas ao jogo, encorajando-as a promover um desenvolvimento conjunto e harmonioso com as pequenas e médias empresas. No que se refere aos jovens empreendedores, garantiu o empenho do governo no apoio e incentivo à qualificação dos jovens empreendedores. No próximo ano, o governo irá lançar um plano de criatividade e empreendedorismo juvenil com o tema ligado à internet, e estudar o alargamento do âmbito do apoio do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores às três áreas de comércio livre em Guangdong. Chui Sai On referiu ainda que a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores residentes é sempre uma das preocupações prioritárias do Governo, e por esta razão também é importante a promoção da sua ascensão profissional ou mobilidade horizontal. Comprometeu-se, através de acções de formação específicas, a apoiar os trabalhadores locais no acesso ao emprego ou na sua reconversão profissional, com vista a manter a estabilidade laboral. Iremos encorajar os empregadores, nomeadamente as grandes empresas, a actualizarem a remuneração dos empregados, para garantir a estabilidade dos seus recursos humanos. Revelou que, no próximo ano, o Governo irá proceder à revisão e ao aperfeiçoamento da “Lei das relações de trabalho”, incluindo a alteração da legislação no sentido da criação da licença de paternidade remunerada e da resolução dos problemas derivados da coincidência de feriados com dias de descanso, sábados ou domingos; irá aperfeiçoar a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”; irá acompanhar a elaboração da proposta de “Lei das relações de trabalho a tempo parcial”, aperfeiçoando a fiscalização das agências de emprego e do mercado de trabalhadores domésticos estrangeiros. Em matéria de cooperação regional, as LAG fazem menção à necessidade de se aprofundar esta, por forma a melhorar as condições de vida da população e que será promovida a cooperação na área relacionada com a vida da população, elevando a qualidade de vida dos residentes, aproveitando a cooperação regional. Adiantando que, por outro lado, vai dinamizar-se a construção de “Uma Plataforma” e dos “três centros”, aproveitando as vantagens da participação na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, estreitar-se o intercâmbio e a cooperação com os países do sudeste asiático, os países de língua portuguesa e os países latinos, reforçando assim a interacção e o contacto a nível internacional. Chui Sai On reiterou que irá ponderar de forma global e valorizar o papel da RAEM e as suas vantagens no 13.º Plano Quinquenal Nacional, promovendo desta forma um desenvolvimento sócio-económico harmonioso. Prometeu que o Governo irá maximizar a eficiência das políticas e medidas preferenciais, nomeadamente o Acordo CEPA, e inovar o modelo de cooperação entre Guangdong e Macau, bem como concretizar os objectivos do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”. Indicou que será impulsionada a liberalização do serviço e comércio entre Guangdong e Macau, promovida de forma estável a utilização de uma parte da reserva financeira para participar em financiamentos de projectos de investimento de Guangdong, Fujian e do Banco de Desenvolvimento da China, com vista a garantir e a valorizar o capital da reserva financeira da RAEM. Os residentes interessados podem obter o relatório e o respectivo panfleto (versão chinesa e portuguesa) nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo, GCS, Imprensa Oficial, Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau (IACM), Biblioteca Central e Direcção dos Serviços Correios.
Video:Video:【GCS】CE apresenta Relatório das LAG para 2016
Video:【GCS】Conferência de Imprensa do Chefe do Executivo
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