Realizou-se hoje a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau
A sessão de esclarecimento exclusiva para os cidadãos e associações sociais relativa à consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, iniciada em 9 de Novembro de 2015 pela DSPA, tive lugar hoje em 14 de Novembro de 2015 no Auditório do FDCT, a qual visa apresentar o conteúdo do texto de consulta e recolher mais opiniões e sugestões da sociedade e dos sectores, de forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação a resíduos de materiais de construção. O Governo da RAEM tem trabalhado, ao longo dos últimos anos, para o tratamento de resíduos, que é uma das acções focadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa. Para cumprir os planos de acções definidos pelo «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», pretende-se evitar e reduzir, na fonte, a produção de resíduos de materiais de construção, através de aperfeiçoamentos do planeamento, do projecto e da gestão de construção. Para o efeito, foi elaborado pela DSPA, o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, cujo conteúdo concreto consiste numa proposta sobre o plano da redução de resíduos de materiais de construção, o plano da cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No texto de consulta propõe-se que deva ser elaborado um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que os empreiteiros devam tomar as respectivas medidas para reduzir os resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil. No que diz respeito à cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção, propõe-se que o depósito de resíduos de materiais de construção (resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios) no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito, mas que seja mais baixa a taxa cobrada para o depósito de materiais de construção já separados a partir de fonte, sendo os materiais de construção classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, a saber: (1) não inferior a 130 patacas para cada tonelada dos seguintes - materiais inertes com outros resíduos resultantes da demolição e construção, e materiais não inertes resultantes da demolição e construção (lamas, sedimentos, asfalto, etc.); (2) não inferior a 30 patacas para cada tonelada dos seguintes - materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionadas (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão). No texto de consulta sugere-se, também, aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de construção civil. Com a intenção de recolher mais opiniões e sugestões da sociedade e dos sectores, assegurando a operatividade do respectivo regime no futuro, a DSPA procede à consulta pública referente ao documento de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, que decorre durante 45 dias, com início a 9 de Novembro, para recolher opiniões através de vários meios, nomeadamente foi realizada uma sessão específica dedicada ao Conselho Consultivo do Ambiente e terão lugar uma sessão de consulta pública exclusiva para o sector, e outra exclusivamente para os cidadãos, as associações sociais, os serviços públicos e o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, as quais visam apresentar o conteúdo do texto de consulta. A próxima sessão consultiva terá lugar no Jardim Cidade das Flores (Taipa), em 29 de Novembro de 2015, pelas 15H30. Sejam bem-vindos todos os cidadãos e as suas opiniões. O documento de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), podendo também ser levantado na DSPA, no Centro de Serviços da RAEM e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM. Com a intenção de ouvir as opiniões dos diversos sectores da sociedade e para aperfeiçoar a proposta do Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, serão bem-vindas as preciosas opiniões relativas ao texto de consulta, podendo ser apresentadas, até 23 de Dezembro de 2015, pessoalmente (na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.ºs 11 a 11-D, Edifício dos Correios, Rés-do-chão) ou por telefone (n.º 287´62626), ou enviadas para a DSPA por correio, email (cndwastes@dspa.gov.mo) ou telefax (n.º 28725129).