A DSPA elaborou o texto de consulta sobre o Regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau, a qual se iniciou hoje e terminará em 23 de Dezembro de 2015
Com o objectivo de reduzir na fonte a produção de resíduos de materiais de construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) elaborou o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, dando início à auscultação das opiniões da comunidade, sector e associações profissionais envolvidas, que decorrerá durante o período de 9 de Novembro e 23 de Dezembro de 2015. Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder à integração e análise das opiniões e sugestões recolhidas, elaborando a proposta final e acompanhará os trabalhos de legislação posteriores, de forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação a resíduos de materiais de construção. Na sequência do aumento da construção civil realizada em Macau nos últimos anos, o volume de resíduos de materiais de construção registou também um aumento significativo, o que exerce uma forte pressão sobre o Aterro para materiais de construção de Macau (adiante designado por Aterro). Com o intuito de reduzir, na fonte, a produção de resíduos de materiais de construção e estimular a separação, também na fonte, de resíduos através de meios financeiros, a DSPA teve em conta as experiências das regiões vizinhas e as situações reais de Macau, no inicio do estudo do regime de gestão de resíduos de materiais de construção, assim como as opiniões dos serviços e associações envolvidas, tendo elaborado, por fim o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, cujo conteúdo concreto consiste numa proposta sobre o plano da redução de resíduos de materiais de construção, o plano da cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No texto de consulta propõe-se que deva ser elaborado um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que devam ser tomadas as respectivas medidas para reduzir os resíduos de materiais produzidos na construção civil, assim como se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito, mas que seja mais baixa a taxa cobrada para o deposito de materiais de construção já separados a partir de fonte, sendo os materiais de construção classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, ou seja materiais inertes resultantes da demolição e construção (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão) e materiais não inertes resultantes da demolição e construção (tais como lamas, sedimentos, asfalto e materiais inertes com outros resíduos), sugerindo também aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito ilegais de resíduos de construção civil. Com a intenção de recolher mais opiniões e sugestões da sociedade e dos sectores, assegurando a operatividade do respectivo regime no futuro, a DSPA procede à consulta pública, que decorrerá entre 9 de Novembro e 23 de Dezembro de 2015, para recolher opiniões através de vários meios, nomeadamente foi realizada uma sessão de consulta especialmente dedicado ao Conselho Consultivo do Ambiente e terão lugar as sessões de consulta pública exclusivas para os cidadãos, o sector, os grupos profissionais, as associações sociais e os serviços públicos, as quais visam apresentar o conteúdo do texto de consulta. O programa das sessões consultivas é o seguinte: (* viden em anexo) O documento de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), podendo também ser levantado na DSPA, no Centro de Serviços da RAEM e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM. Com a intenção de ouvir as opiniões dos diversos sectores da sociedade e para aperfeiçoar a proposta do Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, serão bem-vindas as preciosas opiniões relativas ao texto de consulta, podendo ser apresentadas, até 23 de Dezembro de 2015, pessoalmente (na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.ºs 11 a 11-D, Edifício dos Correios, Rés-do-chão) ou por telefone (n.º 287´62626), ou enviadas para a DSPA por correio, email (cndwastes@dspa.gov.mo) ou telefax (n.º 28725129).