Aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo multou 29.958 pessoas – Não fume em locais proibidos

Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 927.739 inspecções a estabelecimentos e registaram 29.958 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Outubro de 2015, foram realizadas diáriamente, em média, 663 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2015) já foram realizadas 241.515 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 794 inspecções por dia. Foram também registados 5.806 acusações, incluindo 5.768 casos fumadores ilegais e foram detectados 32 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem e 6 casos onde os estabelecimentos disponibilizavam tabaco por meios directamente acessíveis aos compradores. De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, em 2015, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (5.345 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,7% contra os 7,3% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (423 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.607 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (62,5%), 1.907 multas foram aplicadas a turistas (33,1%) e 254 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,4%). No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.171 casos (20,2%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 745 casos (12,8%), nas lojas e nos centros comerciais foram registados 666 casos (11,5%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,3% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac. Em 252 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 4.624 pessoas (80,0%) já pagaram a multa. Inspecções nos Casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2015 até ao dia 31 de Outubro de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 343 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 368 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 341 infractores são do sexo masculino (92,7%), 27 infractores são do sexo feminino (7,3%). Destas pessoas 298 eram turistas (81,0%) e 69 são residentes de Macau (18,8%) e 1 trabalhador não residente (0,3%). Até ao final do passado mês de Outubro foram recebidas 945 queixas sobre a violação da lei de fumar nos casinos, das quais 417 queixas são relativas ao Casino Le Royal Arc, o que representa a maioria (44,1%) nas queixas apresentadas. Entre estas foram emitidas com sucesso 72 acusações a pessoas que estavam a fumar ilegalmente o que representa 19,6% no número total das acusações registadas nos casinos. Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Outubro de 2015, foram atendidas 3.014 chamadas telefónicas, das quais 755 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.139 relacionadas com queixas e 264 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Outubro de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 119 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 255 inspecções e foram emitidas 122 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 47,8%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.