Conferência de Imprensa presidida pelo Director dos Serviços de Saúde de Macau, Dr. Lei Chin Ion, o Director do Departamento de Publicidade da Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar, Dr. Mao Qun An e a Directora do Departamento de Saúde de Hong Kong, Dra. CHAN Hon Yee
Contratação de trabalhadores pelos Serviços de Saúde em 2015 O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion esclareceu hoje, em conferência de imprensa, que a maioria dos 529 funcionários previstos serem contratados em 2015 poderão ingressar até ao final do ano e apenas 23 funcionários irão ingressar Dezembro e Janeiro do próximo ano. Os atrasos no ingresso devem-se principalmente à necessidade de 60 dias para a admissão ou por razões de maternidade. As 23 pessoas são principalmente técnicos de informática, assistentes sociais, auxiliares de serviços gerais e enfermeiros. Lei Chin Ion destacou ainda que dos concursos abertos, dois são para a contratação de carpinteiros e ferreiros e devido à ausência de candidatos, foi necessário reabrir os procedimentos. O Director dos Serviços de Saúde anunciou que no próximo ano, os Serviços de Saúde planeiam recrutar 278 funcionários e preencher 59 lugares, num total 337 lugares e incluindo especialistas, clínicos gerais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. O Dr. Lei Chin Ion salientou que o grau de exigência na admissão dos concursos de ingresso não diminuiu apesar do recrutamento de uma grande quantidade de trabalhadores, porque cada etapa dos concursos é aberta e transparente e o nível de aprovação nas provas dos candidatos não baixou. De acordo com as normas legais, quem obtêm 50% na pontuação dos examões é considerado aprovado. O Director dos Serviços de Saúde ressalvou que os conteúdos das provas estão relacionados com conhecimentos técnicos das áreas profissionais, que estão a concurso, e foram avaliados e autorizados pelos respectivos júris. A autoridade possuí procedimentos e padrões de exame de admissão rigorosos para garantir a qualidade dos trabalhadores de saúde admitidos. Transplante de órgãos e definição da morte cerebral em Macau Relativamente às questões sobre o transplante de órgãos e a definição da morte cerebral em Macau, o Dr. Lei Chin Ion afirmou que a Comissão Ética para as Ciências da Vida realizou a 2.a reunião de trabalho alguns dias atrás na qual foram aprovados os critérios da morte cerebral e os directrizes de determinação da mesma. Nos termos da alínea b) do número 1 do artigo 3.o do Decreto-lei n.o 7/99/M, os mesmos serão submetidos à homologação do Chefe do Executivo. A Comissão Ética para as Ciências da Vida também discutiu os temas relativas à legislação sobre o transplante de órgãos e a procriação medicamente assistida. sendo que unanimemente expressou que os dois temas envolvem questões de ética e moral, sendo necessário submeter a sua regulação através da lei, passando assim a que os procedimentos na execução de transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida fiquem sujeitas à regulação, supervisão e gestão, eliminando deste modo a ocorrência de actos imorais e infracções. Execução da lei de controlo do tabagismo nos casinos Questionado sobre os factos recentes ocorridos num casino onde uma área comum de jogo foi transformada numa área para fumadores o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, reiterou que os gestores do casino em causa não afixaram dísticos de interdição de fumar, forneceram cinzeiros e não dissuadiram o tabagismo. Neste contexto, os Serviços de Saúde procederam de imediato à advertência e elaboração do auto ao representante do casino, solicitando que, de forma imediata, fossem cumpridas as obrigações de gestor do estabelecimento com interdição de fumar, afixar os dísticos de interdição de fumar de forma visível, não disponibilizar os cinzeiros e aconselhar para que as pessoas não fumem. O representante do casino em causa afirmou que possa ter existido uma má interpretação das disposições legais sobre o controlo do tabagismo no casino, na transformação da área de não fumadores em Sala VIP, tendo criado, assim áreas de fumadores. Neste contexto, foi aceite pela gerência a advertência dada pela autoridade, tendo afixado de imediato os distícos de interdição de fumar nos locais visíveis, guardado os cinzeiros e aconselhado os prevaricadores da proibição de fumar. Aquela área foi considerada outra vez como área de não fumadores. O Dr. Lei Chin Ion salientou que os responsaveis por estes estabelecimentos, onde é proibido fumar, caso detectem alguém a fumar, devem dissuadi-lo de imediato. Acrescentou que caso não existam de forma visível os dísticos de interdição de fumar será aplicável a multa de 10 000 a 100 000 patacas. De acordo com a Lei, desde 06 de Outubro de 2014, que é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo nos casinos mas é permitida a criação, desde que devidamente autorizadas, salas de fumo sem instalações de jogo. Desde o passado dia 06 de Outubro de 2014 e até à data os Serviços de Saúde não autorizaram novos pedidos de criação de áreas para fumadores dos casinos. Além disso, uma vez que, actualmente, as penas aplicadas nos termos da nova lei de controlo do tabaco são insuficientes, foi proposta à Assembleia Legislativa para apreciação, entre outras actualizações, a alteração da lei para aumentar as penas.