Reunião interna da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer
A Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer realizou hoje (dia 3) a sua primeira reunião plenária. A sessão foi presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e contou com a presença dos seus membros, nomeadamente o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, o Porta-voz do Governo, Chan Chi Peng, o Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Lau Pun Lap, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Wu Kan e Lei Ngan Leng, e a Coordenadora-adjunta do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Ung Hoi Ian. Na reunião foram definidas como acções prioritárias a coordenação da elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, que tem como base a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, bem como, a implementação de um regime de verificação periódica da execução do plano a médio prazo. Com vista ao bom desenvolvimento dos trabalhos preliminares da elaboração do plano, a equipa do Gabinete Chefe do Executivo responsável pelo projecto, efectuou visitas ao departamento para a elaboração de planeamentos da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, ao Instituto dos Estudos Nacionais e à Faculdade do Direito da Universidade de Tsinghua, bem como, tomou como referência os planos quinquenais da Pátria e de outros países e vários relatórios de estudos sobre a construção do “Centro”. Na reunião entendeu-se que, a construção do “Centro” é o posicionamento do futuro desenvolvimento da RAEM, que não abrange apenas a área do turismo, mas sim, todos os domínios e todas as camadas. O “Centro” é visto como uma cidade de turismo, uma cidade de lazer e uma cidade mundial, caracterizado como um lugar feliz para viver e trabalhar, com tranquilidade e prosperidade, em suma, o “Centro” abrange os cinco aspectos, nomeadamente, propício para habitar, propício para trabalhar, propício para movimentar, propício para viajar e propício para recreação. Tudo isto representa a essência fundamental para se construir o “Centro”, que consiste um suporte, um ponto de partida e de apoio para o desenvolvimento futuro de Macau e que está directamente articulado com a elaboração do Plano. Na reunião concluiu-se que, face à evolução dos tempos e às mutações registadas na conjuntura interna e externa, é difícil atingir um equilíbrio do desenvolvimento global que dependa apenas dos planos anuais tradicionais ou dos planeamentos específicos que incidam apenas sobre uma matéria única. Atendendo à complexidade e à urgência da missão de construir o “Centro”, é premente intensificar a coordenação do planeamento e reforçar a gestão por objectivos. Assim, o Governo da RAEM, a par de implementar os planos anuais e os planeamentos específicos que incidam apenas sobre uma matéria única já elaborados ou em processo de elaboração, pretende projectar um plano quinquenal geral, com vista a equilibrar e a coordenar o futuro desenvolvimento. Desde o estabelecimento da RAEM, não só acumulámos valiosas experiências e energias para o seu desenvolvimento, como consolidámos os resultados preliminares em diversas áreas, e estabelecemos alicerces mais sólidos para o desenvolvimento de Macau no futuro. Actualmente, a economia de Macau encontra-se em fase de ajustamento, o que nos proporciona uma oportunidade para, aproveitando plenamente as nossas vantagens específicas, planearmos melhor o futuro e reforçarmos a capacidade geral. O Governo da RAEM irá reforçar o planeamento global, e determinar os objectivos de desenvolvimento a médio e a longo prazo, que em articulação e coordenação com as linhas de acção governativa anuais, permite que os projectos de construção da RAEM sejam desenvolvidos da melhor forma, com maior estabilidade e mais projectados para o futuro. Durante a reunião foram definidas as ideias preliminares orientadoras para a elaboração do plano quinquenal: as perspectivas do Plano consistem em construir Macau como uma cidade de qualidade internacional, com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de entretenimento, para viajar e de recreação. O planeamento a médio prazo consiste em alcançar resultados concretos e preliminares na construção do “Centro”. São garantias políticas para a implementação do Plano: a formação de um sistema inovador; a elevação da eficácia do controlo da política macroeconómica; o reforço da construção dos cinco mecanismos eficientes de longo prazo. Os sete objectivos principais do Plano são: manutenção do desenvolvimento estável da economia; novos avanços na optimização da estrutura industrial; aprofundamento da construção da cidade internacional de turismo; melhoria constante da qualidade de vida dos cidadãos; elevação do nível da educação; resultados evidentes na protecção ambiental; elevação da eficácia de governação e aprofundamento da construção do Estado de Direito. Os sete principais objectivos abrangem 22 subobjectivos: 1) Realização da habitação para todos e aperfeiçoamento do planeamento urbanístico; 2) empenho no melhoramento do trânsito e na elevação da qualidade dos serviços de telecomunicações; 3) resultados alcançados na protecção ambiental; 4) coesão dos valores humanistas e promoção do valor fundamental “amar a Pátria, amar Macau”; 5) reforço da segurança urbana e elevação da capacidade no tratamento de crises; 6) promoção do ajustamento da estrutura industrial e fomento do desenvolvimento das indústrias emergentes; 7) maior apoio ao desenvolvimento das PMEs; 8) intensificação do desenvolvimento dos projectos de turismo e entretenimento globais; 9) internacionalização do mercado, da fonte de turistas e dos produtos do turismo; 10) formação do desenvolvimento do turismo de lazer, turismo de cultura e turismo de saúde; 11) reforço da construção de “uma Plataforma”; 12) intensificação da cooperação regional e alargamento do intercâmbio internacional; 13) concretização da construção do mecanismo de alocação de excedentes financeiros de longo prazo; 14) garantia do acesso prioritário ao emprego pelos residentes locais; 15) optimização das regalias dos residentes e prestação de apoio aos grupos vulneráveis; 16) promoção da prosperidade de Macau através da educação e da construção de uma sociedade com um ambiente de aprendizagem; 17) alcance de melhores resultados da política “Construir Macau através da formação de talentos”; 18) melhoramento do sistema de saúde e desenvolvimento do desporto; 19) aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de consulta; 20) resultados preliminares da racionalização de quadros e simplificação administrativa; 21) elevação contínua da qualidade dos serviços prestados pelos trabalhadores dos serviços públicos; 22) aprofundamento da construção de um Governo e de uma sociedade baseados no Estado de Direito. Com vista a garantir a implementação dos objectivos, serão definidos alguns indicadores como forma de reforçar a fiscalização e a gestão destes objectivos. O projecto básico será elaborado com base nas linhas orientadoras acima expostas e publicado conjuntamente com o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2016. De seguida, a Comissão irá dar explicações e esclarecimentos, bem como criar o seu portal electrónico, e será igualmente criado um posto de trabalho no Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para recolha de opiniões durante de 3 meses, sendo bem-vindas as opiniões e sugestões dos residentes para a elaboração do Plano. Os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer não são remunerados pela acumulação das funções. O pessoal de apoio necessário ao funcionamento da Comissão é assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Não foi criado nenhum secretariado da Comissão, e não existem despesas orçamentais extraordinárias, permitindo, assim, que seja materializada a meta de poupança de recursos administrativos