O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, reuniu-se com o Deputado à Assembleia Legislativa Zheng Anting e o Presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung e a sua comitiva.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, encontrou-se hoje (dia 29) com o Deputado à Assembleia Legislativa Zheng Anting e o Presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung e sua comitiva, tendo ambas as partes trocado opiniões sobre a melhor optimização do mecanismo de comunicação entre o Governo e o sector respeitante, o reforço da regulamentação da gestão dos promotores de jogo, bem como a promoção do desenvolvimento ordenado e saudável do mesmo sector. O Secretário afirmou que os promotores locais de jogo têm desempenhado um papel importante no percurso do desenvolvimento do sector de jogo de Macau, valorizando sua função de fomento. Apesar de que, ultimamente, o sector de jogo tenha entrado numa fase de ajustamento profundo, crê-se que poderá continuar a desempenhar, no futuro, a função de promoção do desenvolvimento saudável do sector de jogo, desde que o sector dos promotores de jogo venha progredir com a evolução dos tempos, envidando esforços para fomentar o funcionamento sectorial em conformidade com as normas legais, dotando o sector da honestidade e da qualidade, dando continuidade à elevação da sua competitividade a nível internacional. O Secretário reafirmou que os promotores de jogo devem colaborar activamente com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) nos seus trabalhos de fiscalização, seguindo rigorosamente as leis e diplomas legais e directivas internas respeitantes, melhorando a imagem e elevando a competitividade do sector, mediante a optimização da gestão interna. Sendo indústria predominante da economia de Macau, o desenvolvimento ordenado e saudável do sector de jogo tem sido uma questão que desperta muita atenção da sociedade, particularmente no período de ajustamento profundo que o sector atravessa, altura em que se verifica uma tendência óbvia de ajustamento nas actividades das salas VIP. A regulamentação e o aumento da transparência em relação às operações do sector de jogo e dos seus promotores, o aperfeiçoamento e optimização do regime de fiscalização, são recentemente um foco das discussões da sociedade. O Governo da RAEM e o sector em questão empenharão juntamente esforços para elevar a qualidade dos promotores de jogo, além de reforçar a fiscalização do sector e a regulamentação das operações. Durante o encontro, Kwok Chi Chung e a sua comitiva apresentaram ao Secretário opiniões do sector sobre o melhoramento do funcionamento do sector, aumento da transparência e da confiança da população para com o sector, reiterando a sua concordância para fomentar o desenvolvimento saudável do sector através do reforço da gestão regulamentada, afirmando que irão colaborar, de forma activa, com os serviços competentes de fiscalização, com vista ao fomento do desenvolvimento saudável do sector. O Secretário referiu que já deu instruções à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para reforçar a comunicação com as associações de promotores de jogo, a fim de se inteirar, atempadamente, dos problemas enfrentados por esses profissionais, facultando-lhes, à luz da lei, apoios mais adequados e que, a DICJ, por seu turno, já designou, para esse efeito, pessoal responsável exclusivamente pelo contacto com as associações supramencionadas. O mesmo dirigente indicou que as actuais directivas internas e a situação da sua execução por parte desses profissionais constituirão as referências de relevo aquando da alteração dos diplomas legais relacionados com os promotores de jogo no futuro, afirmando que no decurso de revisão das legislações respectiva, irão ser auscultadas amplamente as opiniões da sociedade e do sector em causa, aperfeiçoando-as para que se tornem mais aplicáveis. Relativamente à pretensão do sector no que diz respeito à criação de uma base de dados de créditos de clientes, elevando a transparência e regulamentação de créditos e reforçando a gestão de créditos de clientes, o Secretário Leong Vai Tac retorquiu que a Lei da Protecção de Dados Pessoais estabelece o regime jurídico do tratamento e protecção de dados pessoais, pelo que todos os casos que implicam o tratamento de dados pessoais têm que ser processados de acordo com as disposições legais O Secretário salientou que este encontro foi bastante construtivo, tendo o Governo, assim como os profissionais manifestado a mesma perspectiva, i.e., reforçar a regulamentação e fiscalização do sector para que as operações dos promotores de jogos sejam feitas de forma mais adequadas e de acordo com a lei, o que, para além de poder contribuir para o desenvolvimento sustentável do sector num ambiente saudável e com confiança, promovendo a elevação da competitividade dos respectivos profissionais a nível internacional, favorecerá também a salubridade da economia global de Macau. Por último, o Secretário manifestou desejos de as associações de promotores de jogo valorizarem as suas funções como ponte de ligação entre o Governo e o sector, empenhando-se em unir os profissionais, actuando em articulação com a governação do Governo da RAEM nos termos da Lei, dando os seus contributos para o desenvolvimento saudável do sector. Em virtude de aperfeiçoar, de melhor forma, o regime de fiscalização dos promotores de jogo, incentivando o desenvolvimento saudável do sector, a DICJ emitiu, no corrente mês, uma instrução interna intitulada “Normas que Definem o Regime Contabilístico para Promotores de Jogo”, destinada a todos esses profissionais em Macau, a qual tem por objectivo pormenorizar e esclarecer, de forma mais aprofundada, as exigências previstas nos diplomas legais em vigor relativamente às contas contabilísticas dos promotores de jogo, para que estes conheçam claramente e cumpram rigorosamente as obrigações a que estão sujeitas, nomeadamente no que diz respeito ao estabelecimento de um regime de contabilidade e de conservação de documentos mais regularizados. Participaram no encontro o Director da DICJ, Manuel Neves, o Subdirector da DICJ, Anthony Leong, o Administrador da Autoridade Monetária de Macau, Wan Sin Long, a Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong, e assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.