Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebe representantes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (27 de Outubro), um encontro com representantes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) na Sede do Governo, para ouvir as suas opiniões e sugestões sobre o regime da função pública, vencimentos e regalias, contribuindo para optimizar as linhas de acção governativa (LAG) para o próximo ano. Na ocasião, o Chefe do Executivo indicou ter ouvido, hoje, opiniões valiosas de várias associações ligadas à Função Pública, as quais vão contribuir para os trabalhos inerentes às LAG. Acrescentou que as opiniões dos funcionários públicos são importantes para o governo, e as que foram hoje recolhidas, junto das diferentes associações do sector do funcionalismo público, vão servir de referência para optimizar o regime da função pública e respectiva legislação. Por sua vez, o presidente da APOMAC, Jorge Fão, reconheceu a boa governação e atitude aberta deste governo, que tomou posse há cerca de um ano, que se mostra disponível para ouvir as opiniões dos vários sectores da sociedade, com o objectivo de melhorar a governação. Relativamente às acções governativas para o ano de 2016, Jorge Fão lembrou que embora a economia e o sector do jogo estejam numa fase de ajustamento, o que levou à redução das receitas do governo, esta Associação considera que o governo, em situação de estabilidade financeira, pode manter as várias medidas que beneficiam a população, e assim aumentar o consumo interno e impulsionar a economia local. Jorge Fão aproveitou a ocasião para apresentar diversas sugestões, nomeadamente, a actualização dos salários da Função Pública, alteração da fórmula de cálculo da pensão de sobrevivência e aumento respectivo da percentagem, definida na legislação referente ao regime da pensão de sobrevivência em vigor há já bastante tempo. Reiterou a necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos, foram ainda debatidos outros assuntos ligados à vida da população, incluindo, tráfego, habitação e infra-estruturas para a protecção ambiental. Entretanto, Chui Sai On afirmou que, durante a fase do ajustamento económico, o governo lançou medidas de contenção de despesas, as quais têm sido aplicadas apenas a nível interno da Administração e não vão afectar os recursos apostados na construção de infra-estruturas, em mecanismos de longo prazo favoráveis à população, e benefícios sociais. O mesmo responsável recordou que o governo criou um regime de reserva financeira, tendo em mente que «nos devemos preparar para as dificuldades em tempos de bonança». Reiterou que Macau encontra-se em situação financeira estável e, por isso, o governo acredita que pode manter, para o próximo ano, as várias medidas e benefícios à população. Na mesma ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, presente também no encontro, prometeu que o governo irá avaliar e rever o «Regime Jurídico da Função Pública», e que auscultará as opiniões dos trabalhadores da Administração e da sociedade. O encontro contou ainda com a presença do presidente da direcção, Francisco Manhão, e da chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.