Esclarecimento do Secretário para os Transportes e Obras Públicas relativamente a um encontro realizado com duas associações

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, teve, esta semana, um encontro com representantes de duas associações, durante o qual explicou que “as concessões provisórias não podem ser renovadas”, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei de Terras, não tendo referido que “irá arranjar forma de resolver o problema dos promitentes-compradores após a reversão dos terrenos”. No mesmo encontro, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu que, no caso da empreitada de construção da habitação pública de Mong-Há, existe uma divergência entre o Governo e o empreiteiro relativamente ao contrato, pelo que estão a decorrer negociações entre os representantes legais das duas partes, havendo a expectativa de que um acordo possa ser alcançado em Dezembro do corrente ano ou em Janeiro do próximo ano. As associações vieram, no entanto, a público afirmar que “existem conflitos entre o empreiteiro e os subempreiteiros” e que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas “acredita que as obras serão reiniciadas em Dezembro do corrente ano ou em Janeiro do próximo ano”.