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Concluída consulta pública sobre o “Regime de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde” Conselho para os Assuntos Médicos aprecia milhares de opiniões


O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chi Ion, esclareceu, domingo, 18 de Outubro, que os alunos que concluiram a licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau não podem ser inscritos como farmacêuticos. Na sequência de uma pergunta efectuada por um jornalista o Dr. Lei Chin Ion relembrou que em 11 de Julho de 2011 foi publicado um Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no. 121/2011, onde está expresso, de forma clara, que o objectivo da formação daquele curso é referente à formação de técnicos de diagnóstico e de terapêutica, ajudantes técnicos e técnicos de estudos cientificos na área farmacêutica além de que a respectiva organização cientifico-pedagógica e o plano de estudos foram estabelecidos em conformidade com o objectivo. O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion acrescentou, ainda, que os alunos com vontade de serem farmacêuticos necessitam de se deslocar para o exterior do território pois em Macau não existe licenciatura em farmácia. Contudo existem informações que a Universidade de Ciência e Tecnologia irá iniciar uma licenciatura em farmácia, o que a acontecer poderá ser o primeiro curso a licenciar farmacêuticos em Macau. Se assim for os alunos que pretendam ser farmacêuticos poderão ter, mal o curso esteja em funcionamento, essa opção em Macau. Questionado sobre a conclusão dos trabalhos da segunda consulta pública do “Regime de qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, o Dr. Lei Chin Ion afirmou que o secretariado do Conselho para os Assuntos Médicos recebeu 44 caixas contendo opiniões enviadas por correio. Até ao momento procedeu à abertura 34 caixas que continham cerca de 48.000 opiniões. Restam ainda, por abrir 10 caixas de correio sendo previsível que no total possam existir mais de 60.000 opiniões. Entre as opiniões recebidas, até agora conta-se a apresentação de opiniões relativas à “Associação de Homeopatia de Macau” onde é solicitada a integração da homeopatia como uma das profissões a integrar no texto de consulta. O Dr. Lei Chin Ion salientou que a consulta sobre o “Regime de qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde” realizada pelo Conselho para os Assuntos Médicos inclui neste momento apenas 15 profissões, contudo não elimina a eventual necessidade de integrar a homeopatia na consulta decorrente das sugestões provenientes da sociedade. Actualmente, as regiões vizinhas de Macau, como China Continental, Hong Kong e Taiwan não integram a homeopatia no regime de inscrição. Relativamente às opiniões referentes aos indivíduos que concluiram o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau que pretendem obter a inscrição como farmacêutico, o Conselho neste momento encontra-se a analisar de forma pormenorizada as diversas opiniões e quando concluir a análise dará conta do respectivo conteúdo ao público.