Fiscais em plena acção inspectiva
Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no passado dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 899.075 inspecções a estabelecimentos e registaram 29.371 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Setembro de 2015, foram realizadas diáriamente, em média, 657 inspecções a estabelecimentos. Entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2015, foram realizadas 212.851 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 780 inspecções. Foram registadas 5.219 acusações, incluindo 5.181 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 32 casos onde foram detectadas ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 6 casos onde os estabelecimentos disponibilizavam tabaco por meios directamente acessíveis aos compradores. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (4.787) são do sexo masculino, ou seja 92,4% e contra os 7,6% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (394 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 3.242 das multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (62,6%), 1.706 a turistas (32,9%) e 233 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,5%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.062 casos (20,3%), nos parques/jardins/zonas de lazer foram registados 645 casos (12,4%), nas lojas e centros comerciais registaram 598 casos (11,5%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,2% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 228 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 4.123 acusados (79,2%) já pagaram a multa. Inspecções nos Casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 341 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 349 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 323 infractores são do sexo masculino (92,6%), 26 infractores são do sexo feminino (7,4%). Destas pessoas 280 eram turistas (80,2%), 68 são residentes de Macau (19,5%) e 1 trabalhador não residente (0,3%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2015, foram atendidas 2.708 chamadas telefónicas, das quais 700 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1.893 relacionadas com queixas e 236 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Setembro de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 128 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 285 inspecções e foram emitidas 175 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 61,4%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
