Chefe do Executivo, Chui Sai On, discursa na cerimónia de abertura do Ano Judiciário 2015/2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On afirmou, hoje (14), na cerimónia de abertura do novo ano judiciário que a defesa da independência do poder judicial e a perseverança na governação de acordo com a lei são, não só, exigências expressas na Lei Básica, como também, uma opção indiscutível para o desenvolvimento da RAEM. A cerimónia de abertura do novo ano judiciário de 2015/2016 decorreu esta tarde no Centro Cultural de Macau. No uso da palarva, Chui Sai On reteirou que a Lei Básica da RAEM consagra a independência do poder judicial, incluindo o de julgamento em última instância, importante alicerce dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Constitui, também, garantia institucional da promoção do desenvolvimento sustentável e da estabilidade social. Chui Sai On sublinhou que, desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem sempre defendido, com firmeza, o princípio da governação de acordo com a lei e proceda ao constante aperfeiçoamento das leis e regulamentos de modo a acompanhar a evolução do tempo e, finalmente, que, nos processos judiciais em que esteja envolvido, colabore activamente com os órgãos judiciais, respeitando e executando as sentenças judiciais. Adiantou que o Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais e reforçar as acções de formação inicial e de formação permanente destinadas aos magistrados e aos funcionários de justiça. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando, assim, melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial. Por fim, o Chefe do Executivo falou sobre a economia local, a qual se encontra numa fase de ajustamento. Referiu que o governo irá reforçar a competitividade de Macau e aproveitar as novas oportunidades geradas pelo desenvolvimento nacional, no sentido de, em conjugação de esforços com todos os sectores da sociedade, incluindo o sector judiciário, assegurar o desenvolvimento social e impulsionar o aperfeiçoamento do sistema legal da Região.