Apresentação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, sobre o andamento do trabalho sobre a gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM
O Chefe do Executivo observou, hoje (13 de Outubro), as águas costeiras e os canais de navegação nas imediações do Porto Exterior de Macau e teve uma reunião com o grupo de trabalho interdepartamental para se inteirar dos trabalhos relativos à gestão das águas marítimas sob a jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Chui Sai On instruiu o grupo de trabalho interdepartamental para continuar com uma boa colaboração para ultrapassar os desafios. E revelou que a aprovação, pelo Governo Central, da jurisdição de Macau sobre águas poderá acontecer no final do corrente ano. Sublinhou que as prioridades do grupo devem ser uma melhor preparação a nível de planeamento, de gestão eficaz e garantia da segurança. Acompanhado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, directora-geral dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa e alguns membros do grupo de trabalho interdepartamental, o Chefe do Executivo subiu, esta manhã, à embarcação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para avaliar a situação ao longo da canal de navegação da Taipa, águas costeiras a Este do Aeroporto e o canal de navegação junto ao Porto Exterior. Durante o passeio de barco, ouviu a apresentação dos membros do grupo de trabalho interdepartamental e, por sua vez, Chui Sai On manifestou a sua atenção à legislação envolvida, gestão, os recursos humanos e equipamentos necessários. Depois da visita a bordo da embarcação, a delegação deslocou-se ao Terminal Marítimo do Porto Exterior para uma reunião. A chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, apresentou o andamento do trabalho sobre a gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM, a definição da fronteira terrestre e a próxima fase de trabalho. A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Wong Soi Man, e adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng deram a conhecer, respectivamente, as disposições sobre a gestão das águas marítimas, no futuro. Após auscultação do relatório de trabalho, o Chefe do Executivo reconheceu o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho interdepartamental para gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM, em tão curto espaço de tempo, nomeadamente o facto de terem sido ultrapassadas determinadas dificuldades e desafios. Aproveitou para agradecer o apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, das comissões competentes do Governo Central e do Governo da Província de Guangdong na constituição do grupo de trabalho acima mencionado e, juntamente, com o Governo da RAEM desenvolver as tarefas e ultrapassar obstáculos, com o objectivo do trabalho da gestão das águas marítimas sob a sua jurisdição seja resolvido sem nenhum sobressalto. Frisou que a decisão do Governo Central em definir as águas marítimas sob a sua jurisdição da RAEM veio mostrar o avisado apoio do Governo Central a esta Região. Reiterou que esta decisão vem contribuir para a estabilidade e prosperidade local. E por essa razão, deu instruções específicas à parte de Macau para articular as suas tarefas e se empenhar, interna e externamente, no sentido de manter uma cooperação amigável e contribuir para a definição clara das águas marítimas sob a sua jurisdição da RAEM. Acrescentou que o futuro reserva um grande volume de trabalho assim que se definir a gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM. Revelou ter dado instruções à parte de Macau que integra o grupo de trabalho para que seja dada a devida importância ao planeamento e administração das águas marítimas, sendo obrigatório efectuar-se de imediato às seguintes três tarefas: (1) aperfeiçoar a legislação relativa gestão das águas marítimas; (2) preparar os respectivos recursos humanos e (3) criar os equipamentos e instalações necessárias. Manifestou o desejo de que a parte de Macau dê o seu melhor e assim contribua para o desenvolvimento económico-marítimo da RAEM. Durante a vista o Chefe do Executivo foi acompanhado pelo director do gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Cheong Sio Kei, director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, segundo-comandante, substituto da Polícia de Segurança Pública, Chan Man Tak, o assessor do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, e ainda os três assessores, Fong Hio Tong, Adriano Marques Ho e Helena Che Hio Hong do Gabinete do Secretário para a Segurança.