Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2015/2016

Realiza-se (14 de Outubro) a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2015/2016, pelas 15H30, no Centro Cultural de Macau, que será presidida por Sua Excelência Chefe do Executivo da RAEM, Fernando Chui Sai On, na qual e o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ip Son Sang, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Esta sessão simples mas solene, que se realiza anualmente ao abrigo da lei, assinala o início oficial do novo ano judiciário da RAEM, contando com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente Substituto da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos magistrados Judiciais e do Ministério Público, membros da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, assim como responsáveis dos organismos da Administração, entre outros. Nos termos da Lei Básica, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciários que exercem, com independência, as funções judiciais e jurisdicionais, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos judiciários, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judiciário de qualidade à RAEM no novo ano judiciário.