7 farmácias detectadas nos últimos 3 anos por venda de medicamentos sem receita médica. Farmácias detectadas de Macau através de mecanismo de fiscalização implementado pelos Serviços de Saúde

Os Serviços de Saúde estão atentos às situações de venda de medicamentos prescritos sem receita médica e alertam que que os medicamentos prescritos têm que ser vendidos apenas mediante a apresentação de receita médica, e que o Departamento dos Assuntos Farmácêuticos dispõe de um mecanismo de fiscalização e que aleatóriamente efectua visitas surpresa às farmácias de Macau. O conteúdo da visitoria abrange a gestão das vendas de medicamentos e a inspecção no local das etiquetas e no decurso de fiscalização, os agentes sensibilizam a industria para a gestão de medicamentos prescritos. Nos últimos anos foram efectuadas pelos Serviços de Saúde 2116 acções inspectivas 669 acções em 2013, 728 acções em 2014 e 719 visitas em 2015; quanto à venda de medicamentos prescritos sem receita médica foi registado um caso em 2013, 3 casos em 2014 e 3 nos primeiros três trimestres de 2015 tendo sido levantados processos sancionatórios de acordo com a lei. De acordo com as normas que regulam as actividades farmacêuticas em Macau, os medicamentos prescritos só podem ser levantados apenas mediante apresentação de receita médica, emitida por médico depois de diagnosticar o utente. Relativamente à embalagem exterior, é necessário ser afixada uma etiquets com indicação de “P.M.O”. Por outro lado, as farmácias podem fornecer estes medicamentos a cidadãos apenas quando a receita médica é apresentada. Ao abrigo do Decreto-Lei n° 58/90/M, a violação esta disposição é sancionada com uma multa variável de 2.000 patacas a 12.000 patacas. Neste contexto, com o intuito de reforçar a monitorização da prescrição de medicamentos, foi criado um mecanismo de participação, que permite aos cidadãos desenvolverem uma monitorização eficaz contra as farmácias; por outro lado, em referência à experiência de gestão de assuntos farmacêuticos internacionais, na eventual revisão das vigentes legislações de monitorização de medicamento, preetende-se criar sanções mais pesadas para que esta tenha efeitos mais dissuasores. Os Serviços de Saúde têm divulgado publicamente os diplomas relativos à segurança dos medicamentos e relativos aos assuntos medicamentosos de forma a aumentar o conceito do uso com segurança do medicamento e a participação das farmácias infractoras.